A Legalização Da Marijuana No Brasil

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FACC - FACULDADE CONCÓRDIA

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

Disciplina: Língua Portuguesa

Professora: Raquel Paula Poletto

Acadêmicos: Jean Carlo Pedron                             ADM 141

VF Nota 4.2.

Legalização da maconha

Baseado, marijuana, “beck”, weed, cigarrinho do diabo, entre outros, são todos nomes associados a planta do gênero cannabis, popularmente conhecida como maconha, é uma das drogas ilícitas mais consumidas no mudo, apenas perdendo para o álcool. Possui três espécies: a cannabis sativa, indica e ruderalis. Com mais de 400 substâncias químicas em sua composição, as que se destacam por suas propriedades são o THC (tetraidrocanabinol) e o CBD (canabidiol). O THC é responsável pela distorção dos sentidos e toda psicodelia envolto desta prática; o CBD, por sua vez, é o encarregado pelos inúmeros estudos e pesquisas medicinais realizadas com a droga. Isto torna seu consumo, seja recreativo ou medicinal, um assunto muito debatido e delicado.

A maconha desde sempre vem acompanhando a História da Humanidade. Em diferentes épocas, a planta se mostrou presente na produção de tecidos, como o cânhamo, medicamentos, e associada a diversos deuses. No Egito Antigo, por exemplo, a cannabis era relacionada diretamente com a deusa Seshat, representada com uma folha de marijuana acima de sua cabeça. Além de ter sido a deusa da fertilidade e do sexo, Seshat protegia também as bibliotecas e todo conhecimento. ^[a]

Outra associação da maconha com a espiritualidade está no movimento judaico-cristã, denominado rastafári, em que toda pratica envolvendo a cannabis é com o objetivo de elevação espiritual e iluminação dos praticantes.

De acordo com Denis Russo Burgierman e Alceu Nunes (2002), ^[b][c]com o decorrer do tempo até os dias atuais, o uso da maconha tornou-se um símbolo de procrastinação no Brasil, fortemente associada ao povo afrodescendente, principalmente pelo uso em rituais sagrados de umbanda e candomblé, pois facilitava suas incorporações. No final do dia, era usada pelos agricultores, após um longo dia de trabalho, com intuito de relaxar. Essas práticas, somando todo o preconceito racial, fez-se crer que o uso esporádico da planta era feito somente por pessoas ditas como vagabundas (grifo meu). Assim, refletiu-se na proibição e criminalização da mesma.

Segundo a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA-ME, 2019),^[d][e] a cannabis chegou no brasil em meados do século XVIII (1800), trazida pelos escravos africanos. Seu uso espalhou-se entre os índios e os brancos, tornando-se rapidamente uma prática realizada e estimulada pela corte.

No dia 14 de janeiro de 2015, a Anvisa retirou o CBD da lista das substâncias proibidas em território brasileiro e reconheceu que esta não representava um risco para a saúde humana, pois, isoladamente, não causaria dependência dos usuários. Neste mesmo ano, vários estudos científicos realizados mostraram os benefícios medicinais do uso do canabidiol, assim, não tendo motivos para mantê-lo proibido.

“A Anvisa aprovou a retirada do Canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, o Canabidiol para a ser uma substância controlada e enquadrada na lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país” (BRASIL, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 2015).^[f]

“A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importadas pelo país desde que a Anvisa autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015” (MORI, 2018).^[g]

De acordo com o psicofarmacologista Elisaldo Carlini (2018, apud Machado, 2010), ^[h]com a manipulação do CBD liberada para fins medicinais, diversas doenças que afetam o sistema nervoso - como a epilepsia, ansiedade, esclerose múltipla e dores crônicas -, podem ser tratadas com o menor número de efeitos colaterais. O uso de analgésicos, em casos como esses, não tem a garantia de cem por cento de eficácia, além da grande chance de surgirem efeitos adversos.

Segundo Dr. Pedro Pinheiro (2019), ^[i]os efeitos do uso da maconha de forma recreativa no organismo variam muito das características individuais de cada pessoa e do local onde a marijuana é consumida. Nos primeiros 15 minutos, assim que o THC é absorvido pelos pulmões, chegando rapidamente ao cérebro, o surgimento dos primeiros efeitos da droga é de fácil percepção, como o aumento da frequência respiratória, olhos vermelhos, taquicardia, diminuição da atenção e concentração, paranoias, pensamentos míticos, alterações de humor, alterações na temperatura corporal, alterações das atividades locomotoras, ente outros diversos sintomas.

Ainda de acordo com a supracitada entidade

Logo após o seu consumo, surge a sensação de estar “alto”, com euforia, sensação de prazer, diminuição da ansiedade, relaxamento e aumento da sociabilidade. Porém, em pessoas que a usam pela primeira vez ou naquelas com predisposição para distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão, os sintomas podem não ser tão prazerosos, ocorrendo ataques de pânicos, profunda sensação de tristeza, crises de ansiedade e isolamento do grupo (PINHEIRO, 2019).^[j]

No Brasil, descriminar e legalizar são palavras distintamente jurídicas, mas socialmente associadas a um contesto igualitário. Sendo assim, quando o assunto é a descriminalização da maconha, o objetivo é desvincular punições ao porte da cannabis. O que já existe no atual código penal, entretanto, não prevê uma quantidade mínima ou máxima de porte, ficando a mercê do Poder Executivo a decisão de diferenciar um traficante de um usuário, assim, detendo muitos usuários da erva como traficantes, levando-os para trás das grades. Dentro da cadeia, os usuários aprenderão muitas ideologias criminosas - como a ideia de que o mundo dos crimes é a melhor solução -, criando, assim, futuros criminosos. A legalização, por sua vez, designaria todas as responsabilidades burocráticas para a legislação brasileira, desde o cultivo até a comercialização da cannabis.