A Lei 6404/76

Com base na lei 6404/76 e suas alterações, responda:

1. Explique o exercício social, qual sua duração, inicio e termino
2. Quais as demonstrações contábeis obrigatórias e quem está obrigado a publicar?
3. Existe obrigação legal quanto à publicação das demonstrações com indicações de valores de quantos exercícios?
4. São permitidos os agrupamentos de contas semelhantes? Como deve ocorrer?
5. São definidos complementos às demonstrações? Quais são?
6. Há exigência de assinatura das demonstrações a quem está obrigado a assinar?
7. Demonstre as alterações introduzidas na estrutura o balanço patrimonial segundo as leis 6404/76, 11638/07 e 11941/09.
8. Como é composto o ativo e o passivo segundo a lei?
9. O que deve conter no ativo circulante e passivo circulante?
10. Como está definida a classificação das contas do ativo?

1. O exercício social normalmente Ter a duração de um ano, a companhia pode preparar balanços semestrais, os quais podem servir de base para a distribuição de dividendos intermediários. A companhia não pode Ter um exercício social com período diferente do anual (12 meses). O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil

2. I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007).

3. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

4. Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou “contas-correntes”.

6. As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.

7. Comparativo do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 e Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09.

Lei 6.404/76		Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09.
CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PERMANENTE	CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE
>Investimento		Realizável Longo Prazo
>imobilizado		Investimentos
>Diferido		Imobilizado
CIRCULANTE EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO RESULTADO DE	Intangível
EXERCÍCIOS FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO		PASSIVO
• Capital Social		CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE
• Reserva de Capital		Exigível Longo Prazo
• Reserva de Reavaliação		Resultado não Realizado
• Reserva de Lucros		> Participação dos Acionistas não Controladores
• Lucros/Prejuízos Acumulados		PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• (-) Ações em Tesouraria		Capital Social
		Reserva de Capital
		Ajustes de Avaliação
		Reserva de Lucros
		(-) Ações em Tesouraria
		(-) Prejuízos Acumulados