A Participação Popular no Orçamento Público

2. Como traduzir demandas em

1. Por que entender e acompanhar o orçamento público?

Porque ele é um instrumento:

• de transparência - que permite conhecer as prioridades políticas que os governantes atribuem às suas ações de governo e avaliar o quanto essas prioridades são coerentes (ou não) com seus discursos e suas propostas de governo;
• de intervenção e articulação - que possibilita traduzir as necessidades da sociedade organizada em propostas a serem inseridas na peça orçamentária, visando o atendimento efetivo das demandas sociais. Por isso, sua participação é muito importante![pic 1]

Os moradores do bairro conhecem de perto as dificuldades e carências da região e sabem identificar as diversas necessidades locais.

Contudo, para transformar estas necessidades em demandas e propostas e negociá-las com o poder público, antes de tudo cabe definir uma pauta de prioridades locais, negociando os diversos interesses dos atores envolvidos e as demandas existentes (por exemplo: asfaltar a rua, canalizar o córrego, construir a creche, etc).

Em seguida, é preciso mostrar ao poder público que as demandas são legítimas e prioritárias. Para isso é possível recorrer a indicadores socioeconômicos e pesquisas.

Ao articular a sociedade civil organizada na defesa de prioridades comuns, as lideranças fortalecem a mobilização local para intervenção no processo orçamentário, aumentando a possibilidade de incorporação das demandas no orçamento.

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        . Quando intervir na LOA?         Obs.: A data das audiências podem mudar no seu municí-

pio. Essas informações são da Secretaria da Comissão de No poder Executivo Finanças da Câmara Municipal de São Paulo.

        Etapa        Quando        Fique atento!

Elaboração de proposta Abril a Desde esta etapa é fundamental que os movimentos apresentem de previsão de despesas agosto e busquem negociar suas pautas de prioridades junto aos órgãos anuais com base nas prio- da Prefeitura - coordenadorias, supervisões das subprefeituras, ridades estabelecidas. secretarias e seus departamentos.

Consolidação da proposta Agosto a Neste momento, as prefeituras promovem audiências públicas, geral pela equipe de governo setembro garantidas em Lei, que são ocasiões preciosas para os movimentos depois de enviada a estima- apresentarem e legitimarem suas prioridades. Embora as auditiva de despesas por parte ências sejam consultivas, é importante mobilizar a população das secretarias de Finanças local para reforçar as pautas de prioridades regionais e aumentar e de Planejamento. a pressão para que a Prefeitura as insira no projeto de lei que [pic 2]

será enviado ao Legislativo.

        Envio da proposta da LOA pelo         Até         O projeto de lei é entregue ao presidente da Câmara Municipal.

        prefeito ao Legislativo.        30 de

setembro

No poder Legislativo

O presidente da Câmara encaminha o projeto de lei da LOA para a Comissão de Finanças e Orçamento, que conduzirá as seguintes etapas:

        Etapa        Quando        Fique atento!

Realização de, no mínimo, duas Outubro a Nestas audiências, os movimentos podem buscar o apoio audiências públicas, de acordo novembro dos vereadores às suas demandas, para adequar o Projeto do com a Lei Orgânica do Município Executivo às necessidades da população. No município de São (LOM) e o Regimento Interno Paulo, além das audiências obrigatórias, a Comissão de Finanças das Câmaras Municipais. e Orçamento realiza audiências regionais e/ou temáticas.

Emissão de parecer pelo rela- Novembro Neste parecer, o relator sintetiza as alterações sugeridas nas tor e envio do projeto alterado a dezembro audiências públicas. É importante conhecê-lo, conferindo se as ao Plenário da Câmara para ser demandas estão no projeto alterado pelo relator. Vale ressaltar discutido e votado. que uma proposta acatada neste primeiro momento costuma ter mais força do que aquelas inseridas por meio de emenda.

Após a primeira votação, o Dezembro Caso as propostas dos movimentos não tenham sido acatadas projeto volta à Comissão de em nenhuma das etapas acima, é possível incluí-las por meio de Finanças e Orçamento para emendas que têm maior chance de serem acatadas quando aprereceber emendas por parte dos sentadas por um coletivo de vereadores, especialmente se eles vereadores, que têm o prazo de são de diferentes partidos. Assim, uma boa estratégia é negociar duas sessões para apresentá- a apresentação de emendas junto às Comissões Permanentes e las à Comissão. Temáticas, que reúnem vereadores de diferentes partidos.

Elaboração de parecer sobre Dezembro É importante que os movimentos procurem os vereadores que se as emendas apresentadas. Se comprometeram com a apresentação de emendas para conferir aprovado, o projeto de lei é se elas foram acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. enviado à sanção do prefeito. Mesmo se a emenda não for acatada, é necessário assegurar o A Prefeitura então publica a compromisso dos seus proponentes com as necessidades locais, LOA no Diário Oficial. por meio do acompanhamento da execução orçamentária. 2[pic 3]

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4. Que espaços procurar para intervenção na elaboração e execução da LOA?

Canais de participação (direta e institucional)

• Audiências Públicas
• Associações de bairro
• Movimentos organizados
• Redes e Fóruns
• Conselhos Tutelares
• Conselhos Gestores de unidades
• Conselho das Subprefeituras
• Conselhos Municipais de Políticas PúblicasPoder Executivo
• Supervisões e Coordenadorias das Subprefeituras
• Coordenadorias Regionais
• Secretarias MunicipaisCâmara dos Vereadores
• Comissão de Finanças e Orçamento
• Comissões Permanentes e Temáticas
• Bancadas de partidos

Outros

[pic 4]

Indicadores ajudam a mostrar que as propostas são legítimas e prioritárias

Indicadores são dados colhidos sobre uma realidade social que ajudam a entendermos melhor sobre ela, realizando o seu monitoramento. Eles contribuem para o diagnóstico, o planejamento, o estabelecimento de prioridades e a avaliação das políticas públicas e são um importante instrumento para o diálogo e o debate dos movimentos sociais com o governo. Um exemplo de indicador pode ser o déficit de vagas em creches no município, que demonstra a relação entre  o número de vagas existentes em creches pelo número de crianças entre zero e três anos. Em geral, o número de habitantes em idade de frequentar as creches é maior do que o número de vagas, por isso o nome déficit.[pic 5]