A REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL NO BRASIL DEMOCRÁTICO

        A REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL NO BRASIL DEMOCRÁTICO

Roberto Rocha C. Pires

Alexandre de Ávila Gomide

Lucas Alves Amaral

        Trata-se de um estudo de caso que analisa a política de revitalização da indústria naval no Brasil desde meados dos anos 2000, sob a perspectiva de seu arranjo político-institucional.

        A indústria naval compreende a atividade de fabricação de embarcações e veículos de transporte aquático em geral, envolvendo desde navios de apoio marítimo, portuário, petroleiros, graneleiros, porta-contêineres e comboios fluviais até a construção de estaleiros, plataformas e sondas de perfuração para produção de petróleo em alto-mar, além de toda a rede de fornecimento de navipeças.

        O arranjo político-institucional se constitui pela existência de vários atores, bem como pelos papéis que estes desempenham e como interagem entre si.

        O objetivo deste trabalho é entender como e em que medida o arranjo atual contribui (ou obstaculiza) a execução da política voltada para a revitalização da indústria naval no país.

        Para tanto foi elaborada uma comparação das capacidades políticas e técnico-administrativas entre o atual arranjo, referente ao contexto democrático pós-1988, e o arranjo referente as décadas de 1960 e 1980, marcado por um desenvolvimentismo burocrático-autoritário.

        Em 1980, ocorreu forte crise no setor naval, seguida de um declínio significativo na década de 1990, provocando a quase inexistência desta indústria no país. A retomada ocorreu nos anos 2000 com o apoio de iniciativas, tais como o Programa de Modernização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (PROMINP), o Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF) da (Transpetro) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), frutos do ativismo estatal com vistas ao desenvolvimento do país.

1. INTRODUÇÃO

        O marco desta retomada é o lançamento ao mar do navio petroleiro João Candido, em maio de 2010, após 23 anos de estagnação da indústria naval brasileira. O João Cândido é um entre dezenas de navios petroleiros, plataformas, sondas e outras embarcações que foram encomendadas para estaleiros brasileiros desde o início dos Programas de Modernização e Expansão da Frota (PROMEFs) da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), empresa subsidiária da Petrobras. Trata-se, portanto, da revitalização da indústria naval, graças a adoção de políticas explícitas de desenvolvimento da indústria nacional adotada pelo Estado brasileiro.

        A indústria naval é intensiva em capital e força de trabalho. Além de gerador de empregos, o desenvolvimento desse setor traz externalidades positivas para toda sua cadeia fornecedora, nomeadamente à indústria de navipeças, incentivando a geração de novas tecnologias e reduzindo a remessa de divisas por fretes. 

Este estudo de caso, por conseguinte, objetiva compreender como se dá a implementação de uma política desenvolvimentista em contexto democrático, ou seja, na vigência de instituições reestabelecidas e inauguradas após o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como a descentralização de políticas, as instituições de participação da sociedade civil e os sistemas de controle burocrático (interno e externo), além das exigências de transparência pública e de autorizações submetidas ao Legislativo.

        Neste contexto, o foco deste estudo incide sobre as ações governamentais recentes (últimos dez anos – o artigo é 2014), e integram o que se denominam “iniciativas de revitalização da indústria naval”, compreendendo, especialmente, o Programa de Modernização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (PROMINP) – lançado em 2003 – e os Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEFs) I e II, de 2004 e 2008, respectivamente.

2. A TRAJETÓRIA DA INDÚSTRIA NAVAL NO BRASIL

Histórico:

- 1969-1970: a adoção de políticas explícitas para desenvolvimento do setor no Brasil iniciou-se com o Plano de Emergência de Construção Naval

- 1971: 1º Programa de Construção Naval

- 1980: 2º Programa de Construção Naval

        Com esses planos e programas, surgiram os primeiros estaleiros nacionais que, utilizando-se de tecnologia estrangeira, operavam com um índice de nacionalização próximo a 60%. No auge desse período, a indústria de construção naval brasileira chegou a representar cerca de 4% da produção mundial de embarcações e a ocupar a segunda posição no ranking mundial de encomendas para construção de
navios, empregando diretamente 40 mil trabalhadores.

- Anos de 1980: i) recessão mundial e a crise da dívida; ii) atraso nos processos de modernização, de gestão e de atualização tecnológica; iii) esgotamento da capacidade financeira do Estado; iv) desregulamentação do transporte marítimo de longo, expondo os armadores brasileiros à concorrência internacional. Consequentemente, diminuiu-se a frota nacional, com o respectivo aumento dos afretamentos de embarcações estrangeiras, e contraiu-se a construção naval no Brasil, iniciando-se uma trajetória decadente da indústria que iria perdurar por quase duas décadas.

- Final dos anos 1990: tentativas de retomada da atenção governamental para o setor de construção naval, através do Plano Navega Brasil. Porém, este plano se baseava apenas na navegação fluvial e contava com volume relativamente baixo de recursos.

- A partir de 2003: foi quando, efetivamente, que políticas ativas voltadas para a revitalização da indústria naval brasileira passaram a ser desenvolvidas. O soerguimento da indústria naval passou a ser entendido como um componente estratégico de uma política industrial para o Brasil, com alto potencial de estímulo à produção e ao emprego.         Neste contexto, lançou-se, em dezembro de 2003, o Programa de Modernização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás – PROMINP, com o objetivo de maximizar a participação da indústria nacional fornecedora de bens e serviços, em bases competitivas e sustentáveis, na implantação de projetos de investimentos do setor de petróleo e gás.