A TERCEIRIZAÇÃO SERÁ MESMO UMA GRANDE CONQUISTA

TERCEIRIZAÇÃO SERÁ MESMO UMA GRANDE CONQUISTA?

Atualmente um assunto muito discutido é o Projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho.

O projeto foi apresentado em 26 de outubro de 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO), em suma, era permitida a terceirização em apenas quatro hipóteses: contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário, contração de serviços de vigilância, de serviços de conservação e limpeza, e de atividades-meio, desde que inexistente a subordinação direta.

No contexto o Projeto de Lei 4330/2004 previa que a terceirização era uma técnica que tinha em vista a concentração da contratante em seu negócio principal, libertando-a de todas as burocracias trabalhistas e evidentemente gerando maior lucratividade.

No dia 22 de abril de 2015 a Câmara de Deputados aprovou o novo projeto, que permite a terceirização para qualquer atividade. Apenas para efeito explicativo entende-se como atividade-meio aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial, e Atividade-fim é aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.

Muito se diz sobre esse projeto, mas poucos possuem uma opinião concreta. De fato o assunto é bem complexo, de um lado pensamos na redução dos encargos trabalhistas, e a eliminação dos riscos e reclamações trabalhistas, fonte de grandes prejuízos.

Por outro lado corremos o risco de contratar uma empresa com serviços de baixa qualidade, geralmente ocorre quando a empresa paga mal os funcionários e estes trabalham desestimulados.

Partindo desta linha de raciocínio a organização depende das pessoas e as pessoas das organizações. A dependência das pessoas está relacionada no seu trabalho, salário, realização profissional, relações sociais, alguns fatores principais. Mas, pensando bem, existe alguma organização que funciona sem pessoas? É evidente que não, pois são elas que fazem a organização.

Com a evolução das teorias relacionadas ao comportamento organizacional, estudos demonstraram que aspectos como a motivação, a qualidade de vida no trabalho, a satisfação faziam com que os trabalhadores fossem mais produtivos. O aprofundamento desses estudos resultou que há uma preocupação com o comportamento humano, visando maior integração, comprometimento dos funcionários para com a empresa.

Partindo desses estudos, o funcionário passa a ser parceiro da empresa deixando de ser um centro de custo para se tornar um centro de lucro.

Com a aprovação da terceirização todos esses esforços e avanços serão apenas uma marca de que um dia existiram, tanto esforço das empresas como dos funcionários cairão em desuso. Pois com funcionários terceirizados as politicas da empresa, profissionais alinhados com os objetivos da empresa será raridade no mercado, logo a tão sonhada lucratividade continuará no mesmo nível.

Muito se fala sobre a terceirização, e como administradores só estamos pensando na lucratividade pela diminuição da folha de pagamento e esquecendo todos os outros fatores que nos geram lucros.

Como toda a sociedade está acostumada a seguir a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), muitas dúvidas serão geradas a respeito da constituição da Terceirização e segundo André Cremonesi, juiz titular da 5ª vara do Trabalho de São Paulo, numa possível ação trabalhista corremos o risco de pagar as indenizações pelo fato da terceirizada possuir pouco patrimônio, ou seja, estamos tentando fugir de um problema que também não será solucionado com a terceirização.  

Em pleno século XXI não é tolice nem mesmo novidade que o dinheiro é igual a poder, todos os brasileiros assim como qualquer pessoa do mundo vive em função do dinheiro. O fator salário ainda que não seja o principal é algo de extrema importância, a qualidade de vida, em todos os aspectos: saúde, educação, lazer têm custo muito alto.