A necessidade de criação de um Manual de Armamento e Tiro Policial institucional PMSC

 Manuais de Padronização Institucionais: A necessidade de criação de um Manual de Armamento e Tiro Policial institucional PMSC

Institutional Standardization Manuals: The need to create an institutional PMSC Armament and Police Shooting Manual

Juliana Schutz Cipriano Lopes da Silva^[1]

Fernando André da Silva^[2]

RESUMO

A fim de verificar se o Plano Estratégico da PMSC está sendo cumprido no que se refere à aferição do padrão de qualidade das instruções de tiro policial no âmbito da Corporação, através de alguma padronização em nível institucional concernente à prática, às ações e às instruções de tiro policial, pesquisa-se sobre a necessidade de criação de um Manual de Armamento e Tiro Policial institucional PMSC, a fim de demonstrar a necessidade da criação de uma doutrina própria de armamento e tiro. Para tanto, é necessário compreender os modelos de gestão pública brasileira e o momento em que as documentações de procedimentos passam a ser utilizadas como controle de qualidade; apresentar os pressupostos de administração estratégica que norteiam o planejamento estratégico institucional através da evolução histórica do sistema normativo da PMSC; analisar os regramentos, doutrinas ou padronizações concernentes ao armamento e tiro policial em nível institucional dentro do sistema normativo vigente na PMSC. Realiza-se, então, uma pesquisa de natureza aplicada. Diante disso, verifica-se que há pouquíssimo regramento institucional envolvendo o tiro policial, seja para a prática policial, seja em caráter de instrução e aperfeiçoamento de técnicas de tiro, sem indícios mínimos de parâmetros de padronização que permitam exercer um controle de qualidade em nenhum nível de operação, o que impõe a constatação de que é necessária a criação de um manual de armamento e tiro PMSC através da criação de uma doutrina própria de armamento e tiro policial no âmbito da PMSC.

Palavras-chave: Manuais Institucionais. Padronização. Tiro Policial. Instrução de armamento e tiro policial.

ABSTRACT

In order to verifying whether the PMSC Strategic Plan is being fulfilled in regards to the assessment of the quality standard of police shooting instructions within the Corporation, through some standardization at the institutional level regarding the practice, actions and instructions of police shooting, research is being done on the need for the creation of a PMSC Manual of Armaments and Police Shooting, in order to demonstrate the need for the creation of its own armament and shooting doctrine. For that, it is necessary to understand the models of Brazilian public management and the moment when the documentation of procedures started to be used as quality control; present the assumptions of strategic management that guide institutional strategic planning through the historical evolution of the PMSC normative system; analyze the rules, doctrines or standards concerning police armaments and shooting at the institutional level within the normative system applied at the PMSC. Then, an applied research is carried out. In views of this, it appears that there is very little institutional regulation involving police shooting, whether for police practice, or in terms of instruction and improvement of shooting techniques, without minimal evidence of standardization parameters that allow exercising quality control in any operational level, which imposes the realization that it is necessary to create a PMSC armament and shooting manual through the creation of its own police armament and shooting doctrine within the scope of the PMSC.

Keywords: Institutional Manuals. Standardization. Polica Shooting. Police armament and Shooting Instruction.

1 INTRODUÇÃO

Por ser extremamente preocupada em ofertar serviços de excelência, a Polícia Militar de Santa Catarina vem há muitos promovendo a atualização de seus policiais e de seus métodos de operar, seja no âmbito interno ou externo, norteada sempre pelo princípio da legalidade, que se desenvolve através de uma de suas bases estruturais: a disciplina. (PMSC, 2016)

Contudo, muitas situações ainda carecem de melhoria, sendo destacada a obsolescência de normatizações extremamente importantes para que o sistema normativo da PMSC seja cada vez mais sólido e, consecutivamente, que os serviços prestados possam ser constantemente avaliados e atualizados. (PACHECO, 2013)

É o que ocorre com a (falta) de uma doutrina específica que normatize os procedimentos de tiro policial, bem como, as instruções de tiro. Não há regramento específico, diretrizes, portarias ou mesmo um manual que respalde as ações policiais que envolvam armamento e tiro, nem tampouco, para a formação teórica e prática dos alunos, nem em fase de formação, nem para alunos em nível de treinamento, atualização ou aperfeiçoamento, ficando a rotina de tiro policial e as instruções de tiro à mercê da análise dos casos concretos e da experiência pessoal de cada instrutor de tiro.

O Plano de Comando da PMSC, revisado e atualizado para o Plano Estratégico, traz que a Polícia Militar de Santa Catarina tem como atributos a efetividade e a prestação de serviços de excelência, assumindo o compromisso com a satisfação das pessoas, através da aferição do padrão de qualidade dos resultados apresentados no trabalho diuturno de seus policiais através da qualificação continuada desses serviços. (PMSC, 2016)

Mas, como aferir o padrão de qualidade dos trabalhos apresentados no que se refere ao tiro policial, se como abordado acima, é perceptível a lacuna normativa encontrada quando o assunto é armamento e tiro? Como alcançar a padronização dos processos produzidos em nível institucional almejada pelo Plano Estratégico da PMSC? Como objetivar a redução de erros operacionais no que se refere ao tiro policial, sem uma doutrina de tiro que permita ao policial ter clareza de sua atuação quando em situação de combate, à Instituição quanto ao controle de qualidade dos procedimentos operacionais e instrucionais e à sociedade, no que tange a segurança de atuação policial baseada nas leis e nas técnicas?

Tais questionamentos já eram mencionados no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, em meados de 2003, como justificativa à elaboração do referido manual e são trazidos à tona na presente pesquisa como forma de demonstrar a necessidade de criação de um Manual de Armamento e Tiro Policial institucional PMSC, a exemplo daquele Manual e outros regramentos institucionais que serão apresentados a seguir. (PMSC, 2014)

Diante dos argumentos apresentados, indaga-se: é necessário criar um manual próprio de Armamento e Tiro Policial institucional PMSC como forma de regulamentar as instruções de tiro e as atividades que visem o seu aperfeiçoamento, dando efetividade ao que está previsto no Plano Estratégico da PMSC?