APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2012
Por: Paaaulinhaaaa • 1/7/2016 • Trabalho acadêmico • 653 Palavras (3 Páginas) • 356 Visualizações
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNISTALDA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2012
I – RELATÓRIO
Temos a grata satisfação de apresentar a Vossa Excelência, o incluso relatório de controle e aplicação dos recursos, transferências e despesas a título de Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, relativos ao exercício financeiro de 2012, do município de Unistalda, em atenção ao disposto no parágrafo terceiro do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e art. 113, Inciso III, letra “a” da Resolução nº 544/2000 e alterações, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o exposto neste relatório.
1 – RECEITAS DO ASPS
As receitas resultantes de impostos e transferências do município de Unistalda, inicialmente orçadas em 15,00% de cada tributo competente, serão demonstradas em coluna denominada “Receitas Constitucionais” e no mesmo quadro foram relacionados os recursos oriundos de convênios, programas e repasses de outras esferas de governo, para compor o total de receitas aplicadas em saúde no exercício de 2012, assim expressos:
RECEITAS VALORES
Saldo do exercício anterior – ASPS ( Bancos ) 9.839,63
Receitas Constitucionais 1.197.192,21
Receitas/transferência do SUS 305.474,13
Rendimento em aplicações financeiras 104,77
Total 1.502.771,11
Saldo em conta corrente bancária em 31/12/12 ( ASPS) 1.714,19
* Esses registros constam somente para informações, haja vista, estarem comprometidos com restos a pagar no exercício de 2012.
2 – DESPESAS EM SAÚDE
As despesas realizadas (liquidadas) com os recursos provenientes do ASPS, somaram o montante de R$ 1.621.338,54 e foram utilizadas para o atendimento dos seguintes objetivos, dentro da Função Saúde/Atenção Básica.
APLICAÇÃO VALOR PERCENTUAL
Despesas com pessoal e encargos (ASPS) 759.278,11 46,83
Demais despesas (ASPS) 862.060,43 53,17
Total ( Percentual s/receita devida) 1.621.338,54 100,00
Restos a pagar inscritos em 2012 (ASPS) 86.035,84 5,30
Saldo financeiro em conta corrente bancária (ASPS) 1.714,19 15,00
As despesas realizadas com os recursos oriundos do ASPS atenderam plenamente aos dispositivos legais determinados pela legislação vigente, tendo em vista a aplicação de 20,26, das receitas resultantes de Impostos, compreendidas as provenientes de transferências (RLIT ) conforme dados demonstrados através do SIOPS/2012, sendo que o mínimo permitido para o exercício a que se refere este relatório é de 15%.
3 – RECURSOS ASPS – SALDOS
Constituíram recursos para formação de Ações de Serviços Públicos em Saúde – ASPS, no exercício de 2012, as transferências efetivamente recebidas através da União, bem como as distribuições diretamente arrecadadas dos impostos constitucionais, e demonstram-se da seguinte forma:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
01 Receita do exercício anterior -,-
02 Receita do ASPS 1.197.192,21
03 Despesa liquidada ASPS 1.621.338,54
04 Inscrição
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