ATENDIMENTO DOS VEREADORES AOS MUNÍCIPES NA CIDADE DE NOVA UBIRATÃ - MT

ATENDIMENTO DOS VEREADORES AOS MUNÍCIPES NA CIDADE DE NOVA UBIRATÃ - MT

CONTE, Vanderleia

RESUMO

A Política municipal é um elemento de extrema importância para compreender o sistema político de maneira mais ampla. Daí surgiu à relevância da presente pesquisa, realizada com foco no município de Nova Ubiratã localizada no estado de Mato Grosso, com o intuito de facilitar a compreensão da dinâmica política no município, abordando o cotidiano dos vereadores em suas atividades no município e como são as tratativas perante as demandas eleitorais municipais. Essa pesquisa será realizada na Cidade de Nova Ubiratã, localizada no Estado de Mato Grosso, especificadamente na Câmara Municipal de Vereadores, com o principal intuito de analisar o processo de atendimento à população do município. A metodologia está organizada em dois momentos, o primeiro, baseado nas pesquisas bibliográficas, e no segundo momento, baseados na pesquisa quantitativa.

Palavras Chaves: Politica; Vereadores; Atendimento.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa realizar um estudo acerca do Legislativo no Estado de Mato Grosso, mais especificamente, na Câmara Municipal de Nova Ubiratã, afim de demostrar como é feito os trabalhos dessa instituição.

Será abordado uma breve história sobre a origem do poder legislativo no Brasil, logo após será abordado a temática central do trabalho que é sobre as funções inerentes ao Legislativo Municipal.

O problema a ser abordado é sobre o atendimento realizado a população do município, feitos pelos vereadores de Nova Ubiratã – MT, tias como: como é feito o atendimento ao munícipe pelos vereadores; O que leva o cidadão buscar atendimento na Câmara municipal e como são solucionados;

O Objetivo principal do presente trabalho é relatar e analisar o atendimento feito pelos vereadores à população da cidade de Nova Ubiratã - MT.

A escolha do tema se deu pelo fato da autora ser servidora do Poder Legislativo a 10(dez) anos e com conhecimento em todos os setores da casa de lei de Nova Ubiratã. A elaboração deste estudo apresenta grande relevância para os moradores da cidade de Nova Ubiratã - MT, pois, no decorrer dos anos, os vereadores são vistos como uma ferramenta que é utilizada pela população para o atendimento as necessidades individuais e isso vêm contribuindo para que o munícipe não tenha mais o conhecimento sobre o trabalho do vereador e muito menos esteja atenta ao qual é realmente o trabalho do vereador. Isso atrela a sua escolha ao atendimento de seus interesses pessoais, juntamente com isso cresce o desinteresse da população em conhecer melhor seu representante.

2 SOBRE O LEGISLATIVO

        Antes de tudo, para melhor discussão acerca do tema proposto é interessante sua contextualização, a sua origem e formação. Destarte, será possível conhecer os conceitos e ter conhecimentos de como esta instituição ganhou os moldes conhecidos na atualidade.

2.1 Origem do Legislativo

A princípio, para falar sobre a origem e formação do Legislativo é preciso voltar nos tempos antigos, lá na Grécia antiga, e trazer para a atualidade as ideias e conceitos que forma tais pensamentos, como tripartição de poderes e diferentes funções a serem exercidas pelo poder soberano.

Na obra de Aristóteles, “Politica”, que foi traduzida por Ferreira (2002), o autor identificou três funções diferentes: elaboração de normas gerais e abstratas, aplicação dessas normas aos casos concretos e de julgamento dessa aplicação, o que corresponde, respectivamente, aos papeis desempenhados, atualmente, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário.

Entretanto, essa teoria só foi realmente aceita quando demostrada por Montesquieu, em “Do Espírito das Leis”, de 1979, no qual o entendimento da separação dos poderes foi consolidado, de modo que características específicas foram diretamente relacionadas com as competências diretas e indiretas de cada órgão, assim como as limitações de cada poder, onde o autor cita:

“as funções administrativas, legislativa e judiciária deveriam ser desempenhadas por diferentes órgãos, com o intuito de se controlar o poder e quem o governa. Ou seja, tal separação tem a intenção de permitir um controle maior de um poder sobre o outro, de maneira que pudessem se contrabalancear entre si. Deste modo, essa divisão não caracteriza uma separação literal do poder, pois o poder é indivisível, mas apenas um dos doze instrumentos que permite ao Estado conseguir governar de forma mais organizada e controlada, impedindo a tirania e o abuso”.

Essa teoria consiste na contenção do poder pelo próprio poder, de modo que eles exerçam suas funções, mas que possam ser controlados pelos outros poderes. Pode-se afirmar que os poderes são independentes, contudo mantém uma relação harmônica entre si.

1. Poder Legislativo Municipal

O Poder Legislativo no município é realizado pela Câmara Municipal cujos membros são os vereadores, que são representantes diretos da população local, que exercem juntos seus exercícios.

1. Função de Legislar

Os vereadores aprovam ou reprovam as leis que vão reger a vida da população da cidade; podem também elaborar projetos de leis, definidos como competência do Município, que posteriormente serão votados nas seções da câmara.

1. Função de Fiscalizar

É dever também do vereador acompanhar o gerenciamento e controle de atos de Poder do Executivo, quanto ao uso de forma correta do dinheiro público.

        Na obra, “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais” Presidência da República, Controladoria-Geral da União. - Brasília: CGU, 2009, citam as funções dos vereadores:

“O vereador é o membro do Poder Legislativo do município”. Nessa condição, ele desempenha como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária [...]