ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Ouro Preto

2017

O presente estudo traz uma abordagem integrativa do conhecimento abordado na disciplina com os textos referenciais da atividade, os quais são: Cidadania e Classe Social; Cidadania e Modernidade; Cidadania Brasileira: Um longo Caminho. Os três textos abordam de forma bastante ampla o estado da cidadania, direitos, bem como a evolução ao longo do tempo, sendo o texto de Marshall (1967) a obra mais completa e genérica dentre as indicadas, sendo, inclusive, referencial teórico das outras duas.

Objetivamente e sinteticamente, Marshall (1967) traz um estudo empírico sobre o desenvolvimento da cidadania na Inglaterra, a partir de algumas questões que o próprio autor elenca, dentre as quais destacam-se a possibilidade de existência de uma modalidade de igualdade humana básica, associada à participação humana; se poderá existir um limite além do qual a tendência moderna em prol da igualdade social não pode chegar ou não ultrapassará. Percebe-se que o autor faz estreita relação entre cidadania e classes sociais, dentro de uma abordagem dos campos da sociologia e da economia. Neste contexto, o autor divide o conceito de cidadania em três partes, as quais ele chama de elementos, sendo elas a civil, a política e a social.

O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual - liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Este último difere dos outros porque é o direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais intimamente associadas com os direitos civis são os tribunais de justiça. Por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. As instituições correspondentes são o parlamento e conselhos do Governo local. O elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais intimamente ligadas com ele são o sistema educacional e os serviços sociais. (MARSHALL, 1967, p.63, grifo nosso)

Coutinho (2005) aborda cidadania, tomando-se por base o período moderno, ou seja após o Renascimento as Grandes navegações, ou seja, em um período onde a neutralidade já se consolidava e intensificavam-se questões de disputas sociais. Neste contexto, para o autor a cidadania é algo conquistado, através de disputas iniciadas nas classes mais baixas, o que implica em um processo de longa duração.

O conceito de cidadania abordado pelo autor expressa bem essa questão de construção e disputa:

Cidadania é a capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou (no caso de uma democracia efetiva) por todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente criados, de atualizarem todas as potencialidades de realização humana abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado. Sublinho a expressão historicamente porque me parece fundamental ressaltar o fato de que soberania popular, democracia e cidadania (três expressões para, em última instância, dizer a mesma coisa) devem sempre ser pensadas como processos eminentemente históricos, como conceitos e realidades aos quais a história atribui permanentemente novas e mais ricas determinações. A cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre, não é algo que vem de cima para baixo, mas é resultado de uma luta permanente, travada quase sempre a partir de baixo, das classes subalternas, implicando um processo histórico de longa duração. (COUTINHO, 2005, p. 2)

Importante ressaltar que o autor faz uma estreita relação entre cidadania e democracia, sendo que segundo o mesmo este último conceito pode ser entendido como a presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em consequência, no controle da vida social.

A obra de Carvalho (2004) possui uma peculiaridade muito interessante que é a de abordar a construção da cidadania no Brasil, tendo estreita relação com os direitos, sendo que segundo o autor o cidadão pleno, ou seja, quem que goza integralmente da cidadania seria aquele que fosse titular de direitos sociais, civis e políticos.

Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. (CARVALHO, 2004, p. 7)

A abordagem de Masrshall (1967) sobre cidadania e classes é feita de forma diferenciativa e antagônica, onde a cidadania, classificada pelo autor como um status trata-se da igualdade formal prevista, onde todos tem os mesmos direitos. Já a classe social está relacionada com a desigualdade, expressa pela economia e relações de trabalho.

A cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida. A insistência em seguir o caminho assim determinado equivale a uma insistência por uma medida efetiva de igualdade, um enriquecimento da matéria prima do status e um aumento no número daqueles a quem é conferido o status. A classe social, 'por outro lado, é um sistema de desigualdade. E esta tambem, como a cidadania, pode estar baseada num conjunto de ideais, crenças e valores. É, portanto, compreensível que se espere que o impacto da cidadania sobre a classe social tomasse a forma de um conflito entre princípios opostos. (MARSHALL, 1967, p. 76)

Como explanado no início do texto a abordagem de cidadania de Marshall (1967) se da pelo entendimento dos três elementos (civil, político e social). Carvalho (2004) também relaciona a cidadania com com a ideia de trilogia. Contudo, como dito anteriormente Marshall fundamenta