Cidadania e Direito Social Cidadania e Direitos Sociais no Brasil

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Universidade Federal de Ouro preto

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Cidadania e Direito Social

Cidadania e Direitos Sociais no Brasil

                 

                 

Seguridade Social

O conceito de Seguridade Social teve início com a Constituição Federal de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, visando o equilíbrio da sociedade democrática. A seguridade tem como objetivo a garantia de certos níveis mínimos de vida da população diante de reduções provocadas por circunstâncias sociais e econômicas. Constitui uma instituição político-estatal, com a participação das entidades da sociedade civil, por meio de convênios com o Poder Público, com o objetivo da ação social que, na saúde, na previdência e na assistência social, assegure à população os denominados mínimos sociais.

Com o seu tripé saúde, assistência e previdência, a Seguridade Social conta com influências alemãs e britânicas. No final do século XIX, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores surge o modelo bismarckiano, um sistema de seguros sociais, já que suas características se assemelham as de seguros privados: no que se refere a direitos, os benefícios cobrem principalmente os trabalhadores, o acesso condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, é criado o plano beveridge que teve como objetivo a luta contra a pobreza com instituição do Welfare State. Os direitos são de caráter universal, garantindo mínimos a todos os cidadãos, e o financiamento é proveniente dos impostos fiscais e a gestão é pública estatal. Esses dois modelos também influenciaram a instituição de diversos modelos de seguridade nos países capitalistas, encontrando variações conforme estabelecidas entre Estado e classes sociais.

No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde, com exceção do auxilio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência e de assistência social, o que faz com que, a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência

Pegamos como base o texto Seguridade Social Brasileiro: Desenvolvimento histórico e tendências recentes. Este é um resumo relatando toda a visão crítica, sobre a seguridade social brasileira. As políticas de proteção social, são consideradas produtos históricos das lutas de trabalho. O sistema de proteção social é introduzido através de ações assistenciais para aqueles incapazes de ter algum sustento por meio de trabalho, casos de doenças, acidentes, invalidez, etc.

No Brasil, esteve na origem da previdência social, as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), organizadas por empresas. As quais foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Os IAPs foram unificados no INPS em 1966. Os trabalhadores, empregadores foram sendo gradativamente excluídos da gestão, que se tornou estatizada e centralizada, embora continuem sendo os principais financiadores da previdência social.

O Congresso Nacional aprovou no governo Lula, a reforma da Previdência que dá continuidade as reformas iniciadas pelo governo do FHC, expandindo os programas de assistência social, como as ações de combate à pobreza.