Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais (APELL)

1 – INTRODUÇÃO

Os grandes acidentes químicos estimularam uma ação mundial por desenvolver ações de forma efetiva no tratamento dessas ocorrências. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabelecido em 1972 é uma Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por catalisar a ação internacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Uma das suas principais ações é a busca pela melhoria da qualidade de vida dos povos e nações, capacitando, inspirando e encorajando-os para a busca de parcerias e o cuidado ao meio ambiente.

Uma das iniciativas mundialmente conhecidas que estimula a prática da prevenção, preparação e resposta a acidentes químicos é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / United Nations Environment Programme (PNUMA/UNEP) que desenvolveu em 1988 a Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais, do inglês Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level (APELL).

Indústrias de todo o mundo, em particular o Conselho Internacional das Associações da Indústria Química (ICCA), têm cooperado com o PNUMA para apoiar a aplicação do APELL. O conceito APELL foi introduzido com sucesso em mais de 30 países e em mais de 80 comunidades industrializados em todo o mundo: na América Latina (ou seja, Brasil, Colômbia, Chile, Argentina), na Ásia (ou seja, China, Índia, Tailândia, Indonésia e Coreia do Sul) e no Oriente Médio. Os princípios orientadores do processo APELL de planeamento de emergência também são praticados nos Estados Unidos e no Canadá, por meio de programas de ACC - American Chemistry Council.

Mudanças notáveis ocorreram em muitas das comunidades que implementaram APELL, como uma consciência geral de segurança e uma maior preocupação com as questões ambientais. APELL é parte de um amplo programa de produção mais limpa e mais segura que o PNUMA lançou com o objetivo de promover padrões de produção e consumo sustentáveis em todo o mundo.

2 – DEFINIÇÃO DO APPEL

O APELL é um processo de ação cooperativa local, visando intensificar a conscientização e a preparação da comunidade para situações de emergência. Nele é previsto que os planos de emergência da indústria, ou seja, da fonte fixa, sejam integrados aos planos dos serviços de atendimentos a emergências locais (defesa civil, bombeiros, polícia, serviços médicos e órgãos ambientais), voltados para a comunidade.

O APELL é ao mesmo tempo um processo e um programa. É um processo local de comunicação de risco e de coordenação pertencente à comunidade e aos seus serviços de atendimento à emergência.

A aplicação do APELL resulta numa maior conscientização da comunidade local quanto aos possíveis riscos e impactos aos quais ela está exposta e melhor preparação para agir de forma adequada no caso de um acidente. Também propicia uma melhor preparação dos serviços de atendimento a emergências, que passam a dispor de sistemas de informação e coordenação adequados a potenciais desastres.

Figura 1: representação ilustrativa APELL

O objetivo geral do APELL é prevenir as perdas humanas e materiais, assim como proteger o meio ambiente e a comunidade. Os dois enfoques básicos são: aumentar a consciência da comunidade sobre os possíveis riscos e perigos que existem em sua localidade e desenvolver planos coordenados de resposta ante uma emergência (UNEP, 1988).

3 – HISTÓRICO

No final de 1986, na sequência dos acidentes químicos de (Seveso - Itália em 10 de julho de 1976, Bhopal - Índia em 3 de dezembro de 1984, Chernobyl – Pripyat - Ucrânia em 26 de abril de 1986), a UNEP sugeriu uma série de medidas para ajudar os governos, em particular nos países em desenvolvimento, para reduzir a ocorrência e os efeitos nocivos dos acidentes tecnológicos e emergências. Medidas iniciais foram projetadas para ajudar os governos a entrarem em convenções internacionais.

Na sequência foi de instituir um programa permitindo que os governos, em cooperação com a indústria, pudessem trabalhar com líderes locais para identificar os perigos potenciais em suas comunidades e para preparar medidas de resposta e emergências de controle dos riscos que possam ameaçar a saúde pública, segurança e meio ambiente.

Em 1987 o processo de esforços continuou junto ao sistema das Nações Unidas e da indústria e do comércio mundial, tendo em conta o trabalho já desenvolvido nesta área por outras organizações internacionais, e em estreita cooperação com eles.

Atualmente o APELL já foi estendido para as áreas de transportes (TransAPELL), para a área portuária (APELL for Port Areas) e recentemente para as áreas de mineração (APEEL for Mining).

4 – IMPLEMENTAÇÃO DO APELL

O APELL foi elaborado para responder a uma emergência provocada por incêndio, explosão, derramamentos ou emanações de materiais perigosos dentro de qualquer operação comercial ou industrial.

O grupo coordenador estabelece um plano de ação em 10 etapas, integrando os planos de emergência da indústria com os planos dos serviços de atendimento a emergências locais (defesa civil, bombeiros, polícia, serviços médicos, órgãos ambientais, etc.). Desta forma, um plano integrado e coordenado atende a todos os tipos de situações emergenciais na comunidade. Um aspecto importante é a participação de representantes da comunidade local em todas as etapas do processo.

Figura 2: diagrama de implementação do APELL

Incialmente é identificado os participantes estabelecendo uma comunicação. A equipe avalia os riscos existentes juntamente com equipe técnica, revisa os planos existentes (se for o caso) e identifica os pontos falhos. Depois identifica as funções de cada integrante combinando o conjunto de tarefas e recursos gerando e conciliando uma combinação de planos individuais a um plano integrado. Na sequência é preparado o plano final com respectiva aprovação do grupo. Na sequencia o treinamento, teste, revisão e atualização e orientação e comunicação ao público.

O programa é projetado para ajudar as comunidades em áreas de risco para lidar com emergências. Dá-lhes ferramentas para pôr em prática um plano global eficaz de emergência. O primeiro passo do programa é proporcionar a comunidade com informações sobre APELL, dando todas as partes interessadas (comunidade, da indústria e do governo local) manuais e relatórios técnicos e, em seguida, promover seminários e workshops para a compreensão