Alteração de contrato

FANOR - DEVRY

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

        

DIREITO EMPRESARIAL

Alteração do contrato

FROF.: Thercya Barroso

MAT. 141012248

MARCOS ANTONIO DANTAS DE MESQUITA

Fortaleza – Ceará

2014.2

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A alteração de contrato no próprio termo em si já identifica que se trata de uma modificação no caso da empresa de um contrato social, onde o que vai determinar qualquer tipo de modificação ou alteração se é legal ou não será por meio do tipo de sociedade e também por meio da deliberação dos sócios.

Vários são os motivos legais para alteração de um contrato social já celebrado. Dentre os fatores determinantes para esse tipo de atitude em uma sociedade de capital aberto está presente situações como alteração para mais ou para menos do capital envolvido, cessão de quotas, ou seja, transferência. Além disso pode haver também na sociedade alteração de firma, que seja mudado o objeto social da sociedade e também que seja possível a mudança da sede onde a sociedade se situa, caso seja necessário e pertinente.

Todas essas mudanças podem ser feitas através de escritura pública em qualquer loja da empresa e com a publicação do decreto lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, qualquer tipo de modificação pode ser feito através de ata em assembleia geral, dessa forma. Antes disso como falado anteriormente era necessário a escritura pública, mas com esse novo processo a escritura pública passou a ser apenas um objeto de formalidade, sendo dessa forma conforme decreto lei facultativa sua elaboração e como parte integrante do processo de alteração do contrato social.

No caso da alteração no contrato social e bom exemplo que serve de exemplo para ilustrar o motivo real em uma empresa para esse tipo de modificação ou alteração de contrato está presente quando a empresa em si aumenta o seu campo de atuação. Ou seja, se eu começo uma empresa de venda de celulares e no meio do caminho eu percebo que também seria muito vantajoso apostar na assistência técnica para esses aparelhos e comercializar também esse serviço. Isso também tem que ser registrado. Dessa forma se faz necessário a alteração do contrato social para que esteja condizente e coerente com o que está escrito perante a lei.