As Privatizações ocorridas no Brasil

2. As Privatizações ocorridas no Brasil

        O processo de privatização no Brasil começou na década de 80, onde que por vários motivos se deram a razão para privatizar.

Segundo GREMAUD et at (2007, p.580):

“Varias são as razões alegadas para privatizar as empresas estatais. De modo geral, podem – se levantar algumas dessas razões:

1. ineficiência das empresas públicas, destacada pela baixa qualidade dos serviços e/ou pela existência de déficit financeiro nas empresas estatais;
2. diminuição da capacidade estatal em fazer os investimentos necessários à manutenção e da ampliação dos serviços e atualização tecnológica das empresas;
3. necessidade de gerar receitas para abater a elevada dívida estatal;
4. mudança no quadro tecnológico e financeiro internacional.”

 Assim as principais nações ocidentais adotaram a privatização e desregulamentação como diretrizes econômicas. Amaral (1996) aponta a desregulamentação sendo uma remoção parcial ou total das regras relacionadas às atividades economia, ou seja, o governo deixa de ter controle na condução dos negócios direcionando assim para um mercado mais livre. Derani (2002, p.110) nos define privatização da seguinte forma:

“dá-se o nome de privatização à transferência de um serviço realizado pelo poder público para o poder privado e também à transferência de propriedade de bens de produção públicos para o agente econômico privado.”

        Contudo o processo de desestatização iniciou – se a partir da era Vargas, onde as empresas estatais se fortaleciam e o Estado tinha total domínio econômico, essa força se perdeu após a II Guerra Mundial, em que as atividades estatais passaram a ser executadas por sociedades de economia mista e estatais.

No governo militar foi empreendido varias obras de infraestrutura para avanço do país consequentemente o Estado influenciou na economia, pois foram criadas organizações executoras de agentes econômicos. Simultaneamente as instituições bancárias públicas (Banco do Brasil e BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ofertaram créditos às empresas privadas, proporcionando ao transcorrer dos anos para o Estado um quadro longo de empresas ao seu poder, pois as empresas que não efetuavam as dívidas com os bancos públicos apossavam-se delas. Assim a União deixava de ter somente sociedades de economia mista e estatais, como também se tornava proprietária de um grande número de empresas privadas (vários ramos), que era amiúde desligado do interesse publico.

Após os acontecimentos, surgiu – se à concepção que era preciso dar-se o inicio do processo de privatização nas empresas controladas (direta ou indiretamente) pelo Estado, como também viabilizar que serviços públicos fossem permitidos a serem executados a iniciativa privada. Esse processo se dividiu em três etapas, onde se programou quais seriam as ordens de desestatização sendo elas:

• privatizações das empresas que por dívidas com intuições bancárias públicas passaram a fazer parte do Estado;
• privatizações das empresas do ramo produtivo, que desde que foram criadas já eram estatais;
• privatizar os serviços públicos á iniciativa privada.

No governo de João Figueiredo que se começou a ideia de privatizar, onde foi criado o “Programa Nacional de Desburocratização” através do decreto 83740/1979, onde o art.3º dizia: “contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários do serviço público (...) e reduzir a interferência do governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e eliminação de formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco”. Ainda veio dois decretos, dizendo que era clara a intenção do governo de transferir as estatais para a iniciativa privada por questões financeiras, e mesmo assim o governo terminou sem nenhuma privatização.

A privatização ganhou força no governo de José Sarney, onde foram criados dois decretos, um em 1985 que em tese era semelhante ao decreto instaurado no período anterior acrescentando apenas a coibição para criação de novas empresas tendo o Estado como proprietário. Já o segundo em 1988 foi elaborado após o malogro Plano Cruzado, criando o Plano Federal de Desestatização, cujo proposito era privatizar as empresas estatais, cooperar para o restringimento do déficit público, fazer com que um percentual da dívida externa tornasse investimento de risco, estimular o mercado imobiliário, além de promover a competição de mercado entre as empresas. A primeira empresa que seria privatizada era a Mafersa – ramo metalúrgico – este leilão foi nulificado por intimidação por parte do sindicado. Ao final de seu governo a maior parte das empresas que passaram por esse processo era de pequeno e médio porte, sendo as maiores Riocell e Aracruz Celulose (área de celulose). Ao todo foram 42 empresas, ao todo 18 empresas foram vendidas, outras 18 passaram a autonomia pra os governos estaduais, 2 inseridas a instituições financeiras e 4 teve seu fechamento decretado.