Atividade Sobre Normas Instituições de Direito

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO

PROFESSORA: CRISTIANE AQUINO DE SOUZA

1.Responda:

a) Onde estão estabelecidos os fundamentos da República Federativa do Brasil? Quais são?  

Art.1° da Constituição Federal de 1998; são eles :

I – a soberania

II - a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V – o pluralismo político

b) A soberania popular é exercida por meio de uma democracia semidireta. O que isso significa?

A população atua nas decisões através de representantes do povo e em algumas vezes de forma direta, como em plebiscitos.

c) Qual a distinção entre plebiscito e referendo? Cite exemplo de um plebiscito e um referendo realizado no Brasil.

No plebiscito a população decide se um assunto deve ou não ir para a criação de uma lei no senado, caso a população aprove a ideia, a lei é elaborada, caso contrário a lei não será criada.

Já o referendo a população vota a cerca de uma lei já elaborada pelo senado se a população aprovar a lei, que já está criada, ela é sancionada se não ela é arquivdada

Um exemplo de plebiscito é o que foi realizado em 1993, no qual a população respondeu se o Brasil deveria adotar a monarquia ou a república e se deveria  adotar o presidencialismo ou parlamentarismo. E um exemplo de referendo foi o realizado em 1995 no qual a população foi contra a aprovação do Art.35° da Lei n°10.826 que proibiria a comercialização de armas de fogo e munição.

2. Responda:

a) Em que artigo da CF/88 está estabelecido o princípio da separação dos poderes? Transcreva esse artigo e explique com suas palavras.

 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Artigo determina a separação dos poderes ao mesmo tempo que fala que deverão atuar de forma independente e harmônica.

b) Quais as funções típicas do Poder Legislativo, Executivo e do Judiciário? Cite também um exemplo de função atípica de cada Poder.

Legislativo – Função Típica: Criar Leis ; Função Atípica: Julgar seus membros

Executivo – Função Típica: Administrar; Função Atípica: Veto de leis

Judiciário - Função Típica: Julgar;  Função Atípica: Nomeações

c) Quantos deputados e senadores existem atualmente? Quem são os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado? A quais partidos pertencem?

Atualmente são eleitos 513 Deputados e 81 senadores. O atual Presidente da Câmara dos Deputados é o Rodrigo Maia filiado ao Democratas (DEM) e o Presidente da Câmara dos Deputados é o Davi Alcolumbre também pertencente ao Democratas (DEM).

d) Quem indica os membros do STF? Quantos são e quais os membros do STF? Quem é o presidente do STF?

O STF, hoje presidido pelo ministro Luiza Fux, é composto por 11 ministros que são escolhidos pelo presidente.

e) Quem é o atual vice-presidente do Brasil? Quais os ministérios que existem atualmente no Poder Executivo? Quem são os ministros ou ministras que lideram cada Ministério?

O atual vice-presidente do Brasil é o Hamilton Mourão. Nesse governo temos os seguintes ministérios e seus respectivos ministros:

Ministério da Justiça e da Segurança Pública – André Medonça

Ministério da Defesa – Fernando Azevedo

Ministério das Relações Exteriores – Ernesto Araújo

Ministério da Economia – Paulo Guedes

Ministério da Infraestrutura – Tarcisio de Freitas

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Tereza Cristina

Ministério da Educação – Milton Ribeiro

Ministério da Cidadania – Onyx Lorenzoni

Ministério da Saúde – Eduardo Pazuello

Ministério de Minas e Energia – Bento Alburqueque

Ministério das Comunicações – Fabio Faria

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Marcos Pontes

Ministério do Meio Ambiente – Ricardo Salles