Atps de gestao

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO

SUMARIO

1.O novo direito empresarial.........................................................................................1

Introdução

Este trabalho tem como o propósito de apresentar os temas sugerido pela ATPS, para que possamos entender um pouco mais sobre os tema: o novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e coerente e adequado à quantidade?

Este trabalho se inicia com a identificação da empresa escolhida, conforme a solicitada pela ATPS, em seguida são definidos alguns conceitos importantes, como o significado de direito empresarial e tributário, e a diferença entre eles.

São apresentados também, os conceitos de empresa com a finalidade de esclarecer a ligação entre essas duas definições, depois vamos explicar a função social da empresa e suas características, com o intuito de promover

             O novo Direito Empresarial, e o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objeto a atividade empresária, tornou-se mais abrangente a área comercial, que agora, não mais esta relacionada com os atos de comercio e sim baseado no conceito da empresa. Sistema de regulação das atividades empresaria e econômicas, nesse sistema houve o alargamento do direito comercial, passando a incluir as atividades de comercio, bancarias, securitárias, e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de teoria da empresa, o direito deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção de bens ou serviços de forma empresarial.

        No Brasil o código comercial – lei n°566, de 25 de junho de 1850 sendo forte influência da teoria dos atos de comercio, e definia como mercancia:

1. Compra e venda de bens moveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel.
2. Indústria.
3. Bancos.
4. Espetáculos públicos.
5. Armação e explicação de navios

O direito comercial e o ramo do direito que regula as atividades, bem como a compra e venda de produtos, e prestações de serviços.

     Esse conceito esta atrelada a teoria dos atos de comercio, que surgiu na frança no inicio do século xix, que supria as necessidades então existentes à época. Outras atividades lucrativas com o passar do tempo vão surgindo como a atividade bancaria, de seguro, industrial e mercado financeiro. Segundo o código civil, e atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.