Confidencialidade, Custódia e Propriedade nos Papéis de Trabalho

Índice

Introdução        5

Forma e Conteúdo dos Papéis de Trabalho        6

Confidencialidade, Custódia e Propriedade nos Papéis de Trabalho        6

Definição de Propriedade        7

Confidencialidade        7

A Custódia        9

Conclusão        10

Referências Bibliográficas        11

Introdução

O presente trabalho visa sobretudo abordar de forma clara e objectiva a Confidencialidade, Custódia e Propriedade nos papéis de trabalho as suas formas e conteúdos dos papéis de trabalho, mais concretamente se referir os seus procedimentos apropriados quanto a manutenção da sua confidencialidade, guarda segura e ainda os seus princípios e deveres principais.

Forma e Conteúdo dos Papéis de Trabalho

O auditor deve registrar nos papéis de trabalho informação relativa ao planejamento de auditoria, a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos aplicados, os resultados obtidos e as suas conclusões da evidência da auditoria. Os papéis de trabalho devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com a conclusão a que chegou, inclusive nas áreas que envolvem questões de difícil julgamento.

A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor. Ao avaliar a extensão dos papéis de trabalho, o auditor deve considerar o que seria necessário para proporcionar a outro auditor, sem experiência anterior com aquela auditoria, o entendimento do trabalho executado e a base para as principais decisões tomadas, sem adentrar os aspectos detalhados da auditoria.

A forma e o conteúdo dos papéis de trabalho podem ser afetados por questões como:

a) natureza do trabalho;

b) natureza e complexidade da atividade da entidade;

c) natureza e condição dos sistemas contábeis e de controle interno da entidade;

d) direção, supervisão e revisão do trabalho executado pela equipe técnica;

e) metodologia e tecnologia utilizadas no curso dos trabalhos.

Confidencialidade, Custódia e Propriedade nos Papéis de Trabalho

Os papéis de trabalho são de propriedade do revisor/auditor, o qual deve adoptar procedimentos apropriados quanto à manutenção da sua confidencialidade e guarda segura, retendo-os por um período de tempo suficiente de acordo com as suas necessidades e os requisitos legais e profissionais. O revisor/auditor deve facultar ao revisor/auditor que lhe suceda a consulta dos seus papéis de trabalho.

         Deve também colocar a sua documentação à disposição das entidades legalmente autorizadas, incluindo a própria Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A consulta dos seus papéis de trabalho por revisores/auditores que estejam realizando trabalhos para a mesma entidade ou por outrem só deve ser facultada após a autorização expressa da entidade ou na sequência de decisão judicial. O auditor certificado está sujeito ao dever de sigilo profissional, não podendo revelar quaisquer factos ou informações de que tenha tido conhecimento em virtude do exercício da profissão, salvo imposição legal ou autorização, por escrito, da empresa ou entidade a quem os factos ou informações respeitam.

Papéis de Trabalho, nos refere que:

 ¬ O auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter a custódia dos papéis de trabalho pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do seu parecer.

 ¬ A confidencialidade dos papéis de trabalho é dever permanente do auditor.

¬ Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva da Área de Controlo Interno. Partes ou excertos podem, a critério do auditor, ser postos à disposição da entidade.

 ¬ Os papéis de trabalho, quando solicitados por terceiros, somente podem ser disponibilizados após autorização formal da entidade auditada.

Definição de Propriedade

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha

É preciso, de início, aceitarmos a ideia de que há dois tipos de propriedades: a propriedade material e a imaterial. Propriedade material é aquela que tem um corpo; consiste na relação entre o titular e a coisa física.

A outra é a propriedade imaterial e consiste no resultado do esforço intelectual do criador. Esse esforço pode resultar numa invenção, que é algo novo que se acrescenta ao patrimônio da humanidade.

Confidencialidade

Confidencialidade é a propriedade da informação pela que não estará disponível ou divulgada a indivíduos, entidades ou processos sem autorização. Em outras palavras, confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e proteção contra a sua revelação não autorizada.

Confidencialidade foi definida pela Organização Internacional de Normalização (ISO) na norma ISO/IEC 17799 como "garantir que a informação seja acessível apenas àqueles autorizados a ter acesso" e é uma pedra angular da segurança da informação. A confidencialidade é uma das metas do projeto para muitos sistemas de criptografia, tornada possível graças à prática de técnicas de criptografia moderna.

A confidencialidade também se refere a um princípio ético associado com várias profissões (por exemplo, medicina, direito, religião psicologia, profissionais e jornalismo), neste caso, falamos de confidencialidade. Na ética, e (em alguns lugares) em Direito, em especial nos juízos e outras formas de resolução de litígios, como a mediação, alguns tipos de comunicação entre uma pessoa e um desses profissionais são "privilegiados" e não podem ser discutidos ou divulgada a terceiros. Nas jurisdições em que a lei prevê a confidencialidade, geralmente há sanções em caso de sua violação.