Contrato de Compra e Venda de Terreno

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda que entre si fazem, de um lado o Senhor Wanderson Rubens de Campos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 089.118.116-45, aqui simplesmente denominado Promitente Outorgante Vendedor, e de outro lado o Senhor Aurélio Sávio de Mendonça Terra, brasileiro, inscrito no CPF nº 333.932.066-72, residente à Rua Custódio Carreira, nº 100, Calafate, Belo Horizonte – MG, aqui simplesmente de nominado Promissário Outorgado Comprador, têm justo e contratados conforme as cláusulas e condições adiante descritas neste instrumento na data de 03 de dezembro de 2014.

1. O Promitente Outorgante Vendedor é senhor e legítimo possuidor de uma área de terras (lote) de 360,00ms2 (Trezentos e sessenta metros quadrados), 12,00mts X 30,00mts, situado na QUADRA 7 (SETE), LOTE (Trinta) no Bairro João Bedeschi, Barroso – MG, devidamente registrado no Cartório de Registro da Comarca de Barroso – MG, sob a Mat. 3206 na data de 10/07/2012,
2. O Promitente Outorgante Vendedor é proprietário do imóvel descrito livre e desembaraçados de quaisquer ônus, estando justos e contratados para o compromisso de vender o presente pelo preço certo e previamente convencionado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será pagos da seguinte forma, R$ 5.000,00(cinco mil reais) em moeda corrente deste país, depositado em conta corrente do aqui Compromitente nesta data deste instrumento, BANCO ITAÚ, AG. 0586, CT. 02707-0, valendo o comprovante de depósito como recibo do SINAL, e o restante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dividido em 03(três) PARCELAS de R$ 5.000,00, a 1ª para o dia 03/01/2015, a 2ª para o dia 03/02/2015 e a 3ª sendo a última para o dia 03/03/2015, pagos em moeda corrente deste país, depositado em conta bancária aqui identificado.

Parágrafo Único- O Promitente Outorgante Vendedor transfere neste ato toda a posse e direito que exerciam sobre o referido imóvel, respondendo pela evicção quando chamado à autoria, todavia com reserva de domínio até a sua quitação.

1. Todos os impostos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel objeto deste contrato, a partir da data deste instrumento, será de inteira responsabilidade do Promissário Outorgado Comprador, mesmo que seja lançado em nome do Promitente Outorgante Vendedor.
2.  No presente contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, obrigam-se, além dos contratantes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título.
3. O presente Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda é irrevogável, irrenunciável e irreajustável.
4. Correrão por conta do Promissário Outorgado Comprador todas as despesas deste Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e com a escritura definitiva, emolumentos e registros do imóvel. Caso houver necessidade de ação judicial para dirimir dúvida referente a qualquer clausula deste instrumento, as despesas correrão por conta da parte que causar a provação judicial.
5. Fica aqui estipulado uma multa contratual de 20%(vinte por cento) do valor total do imóvel, mais gastos advocatícios a parte que infringir qualquer uma das clausulas do presente instrumento ou que queira rescindir o presente instrumento.
6. Após o pagamento do imóvel, o aqui Compromitente vendedor deverá fornecer toda a documentação necessária para a lavratura da escritura tão logo seja solicitado pelo Compromissário comprador.

Barroso, 03 de dezembro de 2014

Ante as testemunhas abaixo foi dito pelos contratantes que aceitavam o presente contrato de compromisso de compra e venda em todos seus expressos termos.

Fica eleito o foro da Comarca de Barroso, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais questões em relação ao presente instrumento.

...