DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

ATIVIDADE AVALIATIVA II

QUESTÕES

1. Você sabe o que significa o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam esse lema.

Esse lema foi o slogan do programa econômico de JK, trata-se de um projeto que pretendia promover o desenvolvimento do país em 5 anos, de modo que esses seriam equivalentes a 50 anos. Em outras palavras, ele pretendia superar o atraso econômico vivenciado pelo Brasil, buscando a prosperidade e o desenvolvimento nacional.

Para isso, foi desenvolvido um Plano de Metas a fim de obter a coordenação global do desenvolvimento. Esse Plano definia os principais objetivos a serem atingidos, agrupados em cinco setores: energia, transporte, indústria, educação e alimentação. Vale destacar ainda que, apesar de não estar contido no Plano de Metas, existia uma meta-símbolo que culminou na construção de Brasília.

1. Destaque as principais ações do governo Castelo Branco na área da reforma macroeconômica e de estruturação do sistema financeiro nacional.

No que diz respeito à reforma macroeconômica, as principais ações do governo foram:

• O combate ao déficit público e à inflação por meio de um programa de ajuste fiscal rigoroso, com o aumento de receitas, redução de despesas públicas e controle rígido da emissão de moeda;
• A realização de reformas estruturais profundas nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário, dentre elas se destacam a criação do FGTS, a unificação da Previdência, criação do ISS, ICM e IPI, a permissão do uso da rede bancária para pagamentos dos tributos e a criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Já no que tange à reforma do sistema financeiro, esta foi baseada na legislação norte-americana, que defendia a criação de um sistema de instituições especializadas em determinado tipo de atividade financeira, desencadeando, no Brasil, na criação do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e de diversas instituições financeiras distribuídas nos setores comerciais, habitacionais, de investimento e de corretagem. Outras duas importantes ações observadas foram: o incentivo à poupança, garantindo aos agentes superavitários retornos reais, e sanção da Lei do Mercado de capitais, objetivando o estímulo e a disciplina desse mercado.

1. Descreva o período denominado “Milagre Econômico Brasileiro”, mostrando quais foram as principais razões para sua ocorrência e as consequências positivas e negativas geradas pelo modelo econômico aplicado neste período.

Esse período durou sete anos, partindo do início do governo Costa e Silva até o final do governo Médici. Os principais fatores que levaram esse intervalo de tempo a ficar conhecido como “milagre” estão associados ao fato de o PIB ter crescido 96,37%, valor 2,18 vezes maior se comparado ao crescimento do PIB mundial, acompanhado de uma inflação considerada satisfatória pelos economistas (257%).

Como consequências positivas, atreladas ao modelo econômico deste período, destacam-se a melhora da vida das pessoas em função do crescimento econômico e a criação da administração indireta (possibilitando a criação/autorização de instituições com maior autonomia em relação à administração direta). Outro produto benéfico desse modelo econômico foi a execução do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, marcado por projetos de integração nacional e expansão das fronteiras do desenvolvimento.

Entretanto, o modelo econômico deu origem a graves consequências, tais como: acentuação da desigualdade da distribuição de renda e a dependência de capital estrangeiro, gerando o crescimento superior a 300% da dívida externa brasileira. Dívida essa que, somada ao aumento do juro internacional e à crise do pretório, levou o Brasil a uma situação de insolvência em relação aos seus compromissos financeiros externos nos anos seguintes.

1. O que você entende por “Crescimento forçado”, fruto da política econômica do governo Geisel? Justifique sua resposta.

O governo de Geisel herdou um Estado com elevado endividamento externo. Tal fato somado à crise do Petróleo resultou no agravamento da capacidade de liquidez do país. Apesar disso, ao contrário do que os economistas esperavam, a política econômica adotada pelo governo foi de investimentos em ritmo acelerado financiado, em grande parte, pelo capital estrangeiro. Esse posicionamento trouxe grandes avanços econômicos, mas em contra partida levou ao desequilíbrio das contas públicas, com o crescimento de 250% da já expressiva dívida externa. Em razão disso, esse crescimento foi denominado de “crescimento forçado”, uma vez que o momento econômico vivenciado era crítico, requerendo uma desaceleração e minucioso controle dos gastos públicos, e não o inverso.