Direito Aplicado aos Negócios

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

Resposta: Sociedade em nome coletivo: Por ser uma sociedade composta de pessoas físicas, e todos os sócios responderem de forma ilimitada e solidária as obrigações sociais, neste caso a indenização atinge o patrimônio dos sócios.

Sociedade em comandita simples: Por ser uma sociedade que possui duas categorias: comanditados e comanditários e por cada um possuir responsabilidade específica, no caso de uma indenização, o dano seria atingido somente aos comanditados visto que são os únicos responsáveis ilimitados.

Sociedade em comandita por ações: Também possui comanditados e comanditários, porém visto que a direção da empresa e estabelecido no ato constitutivo, em caso de indenização será atingido o patrimônio do sócio comanditado.

Sociedade limitada: Os sócios por possuir responsabilidade limitada, a indenização nesse caso atingi o patrimônio da empresa.

Sociedade anônima: Por ser uma sociedade dividida por ações, onde cada sócio é responsável até o limite das ações, o dano atinge o capital integralizado da empresa.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: Neste caso, por ser uma sociedade onde os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais da empresa, caso a indenização seja superior ao capital social, cabe ao sócio a responsabilidade. Podendo assim atingir seu patrimônio individual.