Direito Empresarial e Tributário

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Desafio de Aprendizagem

Direito Empresarial e Tributário

PROFESSORA EAD:

LUIZ MANUEL PALMEIRA

PROFESSSOR TUTOR PRESENCIAL:

ALESSANDRO BORSATTI

ELDORADO – MS

NOVEMBRO/2014

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Curso de Graduação em Ciências Contábeis

Desafio de Aprendizagem

Direito Empresarial e Tributário

ACADÊMICO:

VERÔNICA CRISTINADE SOUZA............................- 412479

Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do curso Ciências Contábil, tendo como Professora EAD Luiz Manoel Palmeira e Professor Tutor Presencial Alessandro Borssati.

ELDORADO – MS

NOVEMBRO/2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................4

2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................................5

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................16

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................17

 

1. INTRODUÇÃO

        O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade.

Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial

        É o ramo do direito privado, no qual cuidam dos atos necessários as atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, e também pela lei considerada mercantis, mesmo praticada por não comerciantes. É o direito dos atos do comercio e dos comerciantes.
        O Direito Comercial tem 3 divisões que são Terrestre, Marítimo e Aeronáutico.
Suas características são, simplicidade não tem tanta formalidade, Onerosidade onde o comerciante busca lucro, elasticidade é renovador e dinâmico.
As leis comerciais formais são: o código comercial criado em 1850 e leis comerciais, lei da S.A., Lei das falências e concordatas, código de propriedade industrial, tratados e convenções internacionais, legislação comercial.
        Os atos do comercio são divididos em:
• Subjetivos (atos de comercio por natureza), são os praticados profissionalmente pelos comerciantes, Compra e venda de móvel, operação de cambio, seguros.
• Objetivos atos de comercio por força de lei), operação sobre títulos da divida publica, sociedade anônima, notas promissórias, construção civil
• Por conexão (dependência ou acessórios) são os praticados por comerciantes com a intenção de facilitar a profissão comercial que deixam de ser legidos pelas leis cíveis e passam a ser legíveis pela lei comercial
        O direito empresarial tem como documento principal o código civil, onde constam as disposições. A empresa deve ter características econômicas e organização.
É um ramo do direito privado que pode ser entendido como um conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. .
        Direito comercial é a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia do mercado. Teoria geral do direito comercial compreendendo a parte geral da matéria e seu conteúdo. Direito das empresas e da sociedade são estudo do empresário seja individual ou sociedades comerciais ou civis. Direito industrial são estudadas teorias jurídica do estabelecimento comercial. Direito cambiário ou cártula de títulos de credito. Direitos das obrigações mercantis, contratos mercantis compreendendo operações da bolsa de valores. Direito bancário, Direito Securitário e Direito de Transportes, Direito falimentar a Recuperação Judicial e Falência, Direito de navegação comércio marítimo ou aéreo.
        Em nossos dias o Direito Comercial, se transformou no Direito Empresarial, visto que o exercício do comércio e da indústria detona obrigações das mais variadas. No sistema capitalista do mundo atual a empresa representa o centro de toda atividade econômica e nela se encontra a figura do empresário cujo objetivo é o lucro. Por meio deste lucro o empresário reaplica seus investimentos, gerando mais empregos, mais movimentação econômica e maior consumo, tendo por fim a melhoria da vida da população.