Direito adimnistrativo

ART. 22 Uniao leg. priv.sobre

D.civil comercial penal processual eleitoral agrário marítimo aeronáutico espacial trabalho.

CCPPEMAET

ART. 24 competência concorrente.

PULEF JUNTO ORÇAMENTOS DE CUSTAS E PRODUÇAO VISANDO PROTEGER OS DEFICIENTES, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SAÚDE, EDUCANDO POLICIA NOS PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DA DENFESORIA PÚBLICA, JUIZADOS E PREVIDÊNCIA.

CF/88

ESAPRDORIFO

DESCONCENTRAÇÃO

• CRIA ORGÃOS

DESCENTRALIZAÇÃO

• CRIA ENTIDADES

ATOS DA ADMIN Q Ñ PODEM SER DELEGADOS

ATOS NORMATIVOS/DISCRICIONÁRIOS/MATERIA EXCLUSIVA DA UNI.

ADM

CRIMES

INS.GRAÇA/ANISTIA  {    HTTT                 INAFIANÇAVEIS [ HTTT

                           {        RAÇÃO                 INPRESCRITIVEIS [ RAÇÃO

PRERROGATIVA DE FORO

                           QUEM JULGA

        C.COMUN       _        C.RESP

PR            STF _                SEN.FED

GOV                STJ                TRIBUNAL ESP. CAM.

PREFEITO                TJ                CAM.MUNIC

OBS.VICE PR SÓ SERÁ JULGADO PELO SF SE PRAT. C.RESP.

JUNTO C/ O PR.

9455-TORTURA

AG.PUBLICO LOSE CARGO, INDISP. P/ SERV.P 2X DA PENA.

LESAO CORP. GRAV. 4Á10

MORTE 8Á16

1/6 À 1/3 AUMENTO PNE P;

AG. P / CONTRA CRIANÇA/GRAVIDA/IDOSO/INCAPAZ/ADOLEC/MED.SEQUE

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