Direito e Legislãção

O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art.145 da Constituição Federal sempre que possível os impostos tem caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, será cobrado conforme seus rendimentos.

Segundo Regina Helena Costa, o princípio da capacidade contributiva é aquele orientador dos impostos e contribuições (tributos vinculados a uma atuação do Poder Público), informa-se pelos princípios da retribuitividade ou da remuneração e do benefício e todo sujeito é titular de direitos e obrigações fundamentado na legislação tributária.

A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetiva e a outra subjetiva. No primeiro caso a objetiva, a capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada, enquanto no segundo caso a subjetiva

a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais.

A capacidade contributiva é um informador da maioria dos impostos, denominado pelo princípio da capacidade econômica, após a dedução das despesas necessárias e a manutenção digna. Essas deduções são importantes para programar o princípio da capacidade para cada contribuinte, através delas o Estado deixa de tributar o mínimo vital necessário para a sobrevivência das pessoas.

O imposto de renda pessoa física é um tributo que deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, ou seja, manifesta-se através do sistema de alíquotas progressivas, as quais vão aumentando conforme a base de cálculo.

Observando a tabela de imposto de renda, podemos verificar que segundo o princípio da capacidade tributária, os tributos são cobrados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, aqueles que seus rendimentos são maiores terão um tributo mais alto, aqueles tiverem rendimentos menores terão um tributo menor e aqueles que não tiverem capacidade econômica não serão tributados, ou seja, tem a base de cálculo a alíquota e a parcela a ser deduzida em R$ e essa tabela esta relcionada com o princípio da capacidade contributiva.