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Direito e Legislação

Por:   •  21/9/2015  •  Relatório de pesquisa  •  528 Palavras (3 Páginas)  •  141 Visualizações

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ADMINISTRAÇÃO

DIREITO & LEGISLAÇÃO

AULA TEMA 3 – AutoDesenvolvimento

Janaína Rodrigues da Silva

RA: 8075842963

Campinas

2015

             O Objetivo do presente trabalho é observar e tornar o tema de Impostos de Renda, sob a maneira Constitucional e Tributária,  mormente em relação ao princípio contributiva.

                                                                                                                                                                                                     

             Analisando a questão  do princípio da capacidade contributiva e o Impostos de Renda, são duas formas de diferentes casos.

            A Capacidade Contributiva é um principio de Direito Tributário. Já os Impostos de Renda é um valor anual descontado do rendimento do trabalhador que possa receber mais de 1.500,00 por mês, é um valor anual descontado também caso o cidadão tenha uma Empresa, ou seja, uma pessoa Jurídica. A Sociedade constitui por cidadãos de diferentes riquezas.

 Para muitas pessoas os Impostos de Renda pesam no bolso e pouco sabe do destino dado aos recursos que vem dos nossos pagamentos. Todos os Países têm Impostos de Renda, e todas as pessoas que recebe mais de 1.500,00 são obrigadas a contribuir de uma porcentagem da renda.

A Capacidade Contributiva serve para operacionalização de Tributos de diferentes Impostos.

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              A Tabela de Impostos de Renda acima, que vimos em Jornais, Televisões, mostra um processo avaliativo que o Governo Federal utiliza, é uma Tabela exclusiva que a Receita Federal impõe todos os anos.

. Referências bibliográficas

  • www.google.com.br

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