Direito e legislação

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Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Imposto de Renda

Imposto de renda nada mais é do que do que o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao Governo Federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa juridica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o Governo Federal. A aliquota de imposto de renda das pessoas jurídicas é de qinze por cento.

A base de calculo é o valor dos tributos e constituições federais, serão expressas em reais, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro liquido serão determinados segundo as normas da legislação vigente, com as alterações da Lei.

O imposto de renda é cobrado pela modalidade de homologação : o contribuinte prepara uma declaração de quanto deve do imposto , sendo que esses valores deverão seer homologado pelas autoridades tributórias.

A legislação de imposto de renda da pessoa fisica precisa se adequar à realidade do Brasil , com maior progressividade de aliquotas e maior número de hipoteses dedutibilidade, a fim de preservar os direitosw minimos garantidos constitucionalmente .

Dessa forma, é de suma importância demonstrar a legislação aplicável de imposto de renda, seus principios constitucionais reguladores é inserir essa realidade tributoria á realidade social dos contribuintes, assim o imposto de renda da pessoa física é um assunto que chama a atenção de todos os brasileiros por ser diretamente ligado ao cotidiano de todos os cidadãos.

Somente em dezembro de 1992, o imposto de renda como é conhecido nos dias de hoje, de forma com que seja incidente sobre a renda global foi instituido no Brasil, por meio da lei de orçamento. A relação do imposto de renda  e a tabela referida ao princípio é analisar puramente a iniciativa de ter uma tabela mais progressiva, criando outras faixas de aliquotas para o calculo anual de imposto de renda.

Referências bibliográficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/

http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Declaracoes/declaraIRPF.htm

http://www.conjur.com.br/2015-mai-01/imposto-renda-incide-terco-ferias-decide-stj