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Direito e legislação

Por:   •  16/12/2015  •  Abstract  •  306 Palavras (2 Páginas)  •  246 Visualizações

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Curso Técnico Subsequente em Administração

Disciplina: Direito e Legislação

Professora Pesquisadora: Samara de Lima Derze

Módulo: I        Etapa: I

EXERCÍCIO DE REVISÃO E FIXAÇÃO – DIREITO E LEGISLAÇÃO

  1. Quais as características das normas jurídicas?

  1. Como funciona a hierarquia das normas jurídicas?
  1. Fale sobre as leis e os costumes.
  1. Identifique os órgãos do Poder Judiciário e defina as suas principais funções.
  1. Quais são os objetivos fundamentais do Brasil consagrados pela CF/88?
  1. Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
  1. Quais são os trâmites do Processo legislativo Brasileiro?
  1. Fale sobre a Revogação das leis no Brasil.
  1. O que são os Princípios gerais do direito?
  1.  Defina as Pessoas Jurídicas de Direito Público e as Pessoas Jurídicas de Direito privado para o ordenamento jurídico Brasileiro?
  1. Identifique a matéria tratada pelos principais ramos do Direito.
  1. Fale sobre a repartição de competências dada pela CF/88 aos entes federados.
  1. Cite os Poderes de Estado e mencione as funções típicas e atípicas de cada um deles.
  1. O que significa vacatio legis?
  1. Sobre a Pessoa natural ou física, fale sobre a capacidade de fato e a capacidade de direito.
  1. Para caracterização de uma relação de emprego são necessárias à existência de alguns elementos, quais são eles?
  1. Defina Empregador.
  1. Fale sobre a importância da competência territorial para o Direito do Trabalho.
  1. Explique cada um dos princípios do Direito do Trabalho a seguir: princípio da proteção, da irrenunciabilidade dos direitos, da continuidade da relação de emprego, da primazia da realidade, da inalterabilidade contratual lesiva; e princípio da intangibilidade salarial.
  1. Defina o Direito Tributário.
  1. Conceitue o Tributo.
  1. Cite exemplos de fontes materiais, formais, supra-legais e supra-estatais para o direito.
  1.  Cite exemplos de ramos do Direito que fazem parte do Público e outros que sejam do Direito Privado.

Desejo a todos um excelente estudo!

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