Direito nas organizaçoes - Materia em Tópicos

Bibliografia

Apostila fornecida pelo ( CARRAZAROQUE ANTONIO_2012, DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. ED MALHEIROS) (MACHADO Antônio_ CODIGO TRIBUTÁRIO NACONAL. ED SÃO PAULO, 2011.)

Tópicos Importantes

1- Operacional e Reativo  Estratégico e Proativo

2- Imposição Tributaria – Privilégio de quem Legisla.

3- Princípios Constitucionais (TRIBUTÁRIO)

4- Legalidade X Inconstitucionalidade

5- LEIS (7)(Ordinária, ....)

6- Aplicações: Funcionais, Integradas, Reversas, Tecnológicas.

7- Federação – RFB

8- Normas do Direito

9- Espécies Tributárias.

10- Obrigação Tributária – Fato gerador

11- Credito Tributário

12- Prescrição e Decadência

13- Fato Gerador

14- Base de Calculo

15- Aplicação de Tributos em:

16- Produtos

17- Prestação de serviços

18- Partes / peças

19- Autônomo

20- Tributos federais aplicáveis

21- Estaduais

22- Municipais

23- Crimes contra a ordem tributária

24- Sonegação

Aula 2 - Direito Nas Organizações 23/08/2013

1- Noção de Direito

Direitos fundamentais: Ninguém tira do Cidadão 4º clausula pétrea.

- São 4 gerações de direito

2- Primeira Geração:

Você os tem quando

- Nascituro: São necessários à sobrevivência

São eles: Direto à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

3- Segunda Geração:

São necessários ao crescimento são responsabilidade do Estado

Direitos Sociais; Direito à assistência gratuita na saúde; Educação; Lazer; Cultura; Trabalho;

Moradia; Alimentação e Assistência aos desamparados na forma da lei (Criança; Gestante e Idoso)

4- Terceira Geração: São Necessários à convivência são decorrentes da D.U.D.H.(Declaração universal dos direitos humanos) são eles: PAZ,FRATERNIDADE E JUSTIÇA SOCIAL.

5- Quarta Geração: São necessários à evolução são eles: Inserção Digital; DNA; Células Tronco e Sexualidade.

6- Direito Empresarial:

VACATIO LEGIS = VALIDADE DAS LEIS

7- VIGENCIA = PERIODO

8- VALIDADE = ENTRADA EM VIGOR

9- No direito empresarial as leis são baseadas em dois princípios

10- Principio da legalidade de definição da Lei.

11- Reserva Legal: Define o objetivo, o âmbito, a abrangência e a amplitude da Lei.

12- TIPOS DE LEI

13- LEIS ORDINÁRIAS / FUNDAMENTAIS

14- LEIS COMPLEMENTARES

15- LEIS DE LEGADAS

16- MEDIDAS PROVISIONÁRIAS

17- EMENDAS CONSTITUCIONAIS

18- DECRETOS LEGISLATIVOS

19- PORTARIAS

20- DELIBERAÇÕES

21- LEIS EMPRESARIAIS RESPONDEM:

22- DOIS PRINCIPIOS

23- PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE

24- PRINCIPÍOS DA INCONSTITUCIONALIDADE

TRABALHO DE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES 23/08/2013

Karol; Glauco; Wilian; Samanta

No direito empresarial detalhe através de um exemplo e explique:

A) UM ATO DE INCOSTITUCIONALIDADE

B) UM ATO DE ILEGALIDADE

-RESPOSTAS:

A) É inconstitucional a falta de atendimento/cobrança médico a qualquer cidadão em serviço de urgência, pois o direito à saúde é um direito constitucional.

B) Sonegação de imposto, não relatar ou negar nota fiscal. Pois pelo Cód. Defesa Do Consumidor todo estabelecimento comercial