Direito para Organizações e Negócios

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PLANEJAMENTO DAS AULAS

2016.1

Curso: Administração

Disciplina:  Direito para Organizações e Negócios – Carga Horária: 80h

Turmas: 1°/8° D (Noturno)

Professora: Me. Marize Oliveira dos Reis

Data	Conteúdos e Atividades a serem desenvolvidas nas Aulas	Unidades do Plano de Ensino
15/02/2016	Conteúdo da Aula: Apresentação da Programação das Aulas, Critérios de Avaliação e Bibliografia recomendada para os estudos durante o semestre letivo. Apresentação e Discussão do Plano de Ensino da disciplina. Exposição sobre a relação da disciplina Direito para Organizações e Negócios e as demais disciplinas do curso e a importância do seu conteúdo para a formação do Bacharel em Administração e também, para a atuação do Profissional no Mercado de Trabalho. Introdução ao Estudo do Direito, apresentando distinções entre moral e direito. A dicotomia Direito Público e Privado. Ramos do Direito. Atividade: Os alunos refletirão a respeito da moral e do direito, situando-os. Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula: Fontes do Direito. Estado, formas de Estado e Sistemas de Governo	I
22/02/2016	Conteúdo da Aula: Fontes do Direito: Lei, Costume, Doutrina, Jurisprudência e Princípios Gerais do Direito. Teoria Geral do Estado: Conceito de Estado; Formas de Estado; Formas e sistemas de Governo. Noções de organização político-administrativa do Brasil e do Poder Judiciário. Atividades: Exercícios práticos sobre o tema objeto de estudo da aula. Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula: Constituição Federal da República Federativa do Brasil, artigos 1°, 2° e 3°.	I e II
29/02/2016	Conteúdo da Aula: A Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. Cidadania. Direitos individuais e garantias constitucionais. Atividades:  Exercícios práticos sobre o tema objeto de estudo da aula. Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula: Constituição Federal da República Federativa do Brasil, artigo 37.	II
07/03/2016	Conteúdo da Aula: Noções gerais de Direito Administrativo: Conceito. Administração Pública: direta e indireta, princípios. Licitação. Atividades: Quiz sobre a Administração Pública.	III	.
14/03/2016	Conteúdo da Aula: Direito Civil Pessoas naturais e jurídicas: Capacidade; Emancipação; Domicílio. Atividades: Exercícios práticos sobre o tema objeto de estudo da aula. Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula: Código Civil, artigos	IV	.
21/03/2016	Conteúdo da Aula: Direito Civil: Fatos, atos e negócios jurídicos. Os defeitos do negócio jurídico. Atividades: 1. Quiz sobre o Negócios Jurídicos e seus defeitos Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula a se realizar no dia 04/04/2016 (dia 28/03 será dedicado à avaliação parcial):	V
28/03/2016	1° Prova Parcial (Pontuação Máxima Possível: 2,0 pontos) Conteúdo da Prova: TODA a matéria desenvolvida até a última aula.
04/04/2016	Conteúdo da Aula: Direito das Obrigações e Contratos: Modalidades de obrigações. Pagamento. Dação em pagamento. Novação. Transação. Atividades: Entrega das Provas Parciais com Feedback Pedagógico.	V
11/04/2016	Conteúdo da Aula: Direito das Obrigações e Contratos: Consequência da Inexecução das Obrigações. Cessão de Crédito. Assunção da Dívida. Responsabilidade Civil. Atividades:  Exercícios práticos sobre a temática objeto de estudo da aula.	V
18/04/2016	Conteúdo da Aula: Direito Empresarial: Conceito e objeto. Empresário: conceito, caracterização, deveres. Estabelecimento Empresarial: conceito, elementos, nome empresarial, alienação do estabelecimento. Atividades: Quiz sobre os componentes do Estabelecimento Empresarial.	VI
25/04/2016	Conteúdo da Aula: Sociedades empresariais, classificação conforme o Código Civil. Atividades: Exercícios práticos sobre a temática objeto de estudo da aula.	VI
02/05/2016	Conteúdo da Aula: Falência e Recuperação Judicial. Atividades:  Exercícios práticos sobre o tema objeto de estudo da aula. Leitura OBRIGATÓRIA para a próxima aula a se realizar no dia 16/05/2016 (dia 09/05 será dedicado à avaliação parcial):	VI
09/05/2016	2° Prova Parcial (Pontuação Máxima Possível: 2,0 pontos) Conteúdo da Prova: TODA a matéria desenvolvida a partir do dia 04/04/2016 até a última aula.
16/05/2016	Conteúdo da Aula: Noções gerais de Direito Tributário Conceito. Princípios. Espécies de tributos. Atividades: Entrega das Provas Parciais com Feedback Pedagógico.	VII
23/05/2016	Conteúdo da Aula: Conceito e objeto do Direito do Trabalho. Fontes. Predicados do vínculo de emprego: subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade, alteridade. Conceitos de empregado e empregador. Atividades: Quiz sobre  o tema objeto de estudo da aula.	IX
30/05/2016	Conteúdo da Aula: Jornada de trabalho. Intervalos: intrajornada e interjornada. Descansos semanais remunerados. Férias. Contrato de trabalho: suspensão, interrupção e rescisão. Atividades: Entrega do Trabalho Extra-classe sobre o tema: Direito do Consumidor: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade nas relações de consumo. Esclarecimento de dúvidas para a Prova Regimental.	IX	.
06/06/2016	Prova Regimental
13/06/2016	Feedback Pedagógico da Prova Regimental.
20/06/2016	Avaliação Final
27/06/2016	Feedback Pedagógico da Avaliação Final.

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