Especialização Gestão Pública

UFG Regional Catalão

Centro Integrado de Aprendizado em Rede

Curso: Especialização Gestão Pública

Pólo: Inhumas

Discente: Wanessa Francisca França Campos

UFG Regional Catalão

Centro Integrado de Aprendizado em Rede

Curso: Especialização Gestão Pública

Pólo: Inhumas

Discente: Wanessa Francisca França Campos

ATIVIDADE: Como gestor público preocupado com o bem-estar social em se município, que estratégias e instrumentos de políticas públicas você proporia para solucionar os desafios enfrentados por seu município. Apresente a proposta identificando as ferramentas e estratégias que ilustrem a proposta em cada uma das etapas do ciclo de políticas públicas.

O orçamento participativo – Reimplantar o Orçamento Participativo em  na gestão municipal da cidade de Goiânia

Os processos de orçamento participativo (OP) vêm despertando crescente interesse na sociedade. O orçamento participativo é um método que visa melhorar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, ampliando a prática democrática pelo envolvimento da população e reduzindo espaços de arbítrio, corrupção e clientelismo.

Essa política tem como escopo dar à população o direito de escolher as prioridades e os investimentos que serão implementados em seu bairro, visando assim uma maior transparência e efetividade dos gastos públicos.
Com a crise ética e política que vivemos atualmente, a caixa-preta que é o orçamento municipal e a falta de verbas para pagar os atuais investimentos, a melhor saída seria o poder municipal tornar sua gestão mais transparente, mostrar o que está acontecendo e por onde escorre o dinheiro que não pôde ser investido para o bem da população.

Importante ressaltar, que atuando com orçamento participativo ainda estará cumprindo a lei porque na Constituição há garantias sobre a participação popular e o dever de transparência, no Estatuto da Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevêem a realização de orçamento participativo até mesmo o Plano Diretor de Goiânia traz como diretriz esse instrumento.

Na administração anterior foram realizadas a desafetação de áreas públicas e os gastos absurdos em obras como a do Parque Mutirama onde a população não foi consultada e aparenta que tais obras não eram prioridade da população, ela sequer foi ouvida sobre esses investimentos e tampouco teve acesso aos valores que seriam gastos nessa revitalização do parque. Fica evidente que isso está longe de ser democracia. Direitos não são respeitados e a efetividade das obras necessária a população e para a cidade não caminham na mesma direção já que o gestor insiste em isolar a vontade popular não dando atenção ao desejo do povo. A população quer contribuir para a administração do município, mas o prefeito prefere administrar sozinho.

Vale salientar, que o orçamento participativo é uma ferramenta de política pública premiada internacionalmente, a ONU e o Banco Mundial reconhecem os méritos desse exercício de cidadania surgido em 1989 na cidade de Porto Alegre, com a primeira gestão do PT naquela capital.

A Prefeitura de Goiânia tem receio da participação popular, se nega a efetivar os direitos do cidadão, resumindo a participação popular em ligações esporádicas ao número 156 nas frentes ampliadas de trabalho, que estão mais para uma mega operação tapa-buraco.