Estado Sigla Alíquota Legislação Vigente

Estado Sigla Alíquota Legislação Vigente

Acre AC 17% Artigo 17, inciso I, do RICMS/AC.

Alagoas AL 17% Artigo 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 5.900/96, foi somado um ponto percentual que é destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) totalizando assim em uma carga tributária de 18%, nos termos do artigo 2º-A da Lei nº 6.558/2004

Amapá AP 18% Artigo 37, inciso III, alínea "i", da Lei n° 400/97.

Amazonas AM 18% Artigo 12, inciso I, alínea "b", do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97).

Bahia BA 18% Artigo 15, inciso I, alínea "a", da Lei n° 7.014/96.

Ceará CE 17% Artigo 55, inciso I, alínea "b", do RICMS/CE. 

Distrito Federal DF 18% Artigo 18, inciso II, alínea "c", da Lei nº 1.254/96. 

Espírito Santo ES 17% Artigo 71, inciso I, alínea "a", do RICMS/ES.

Goiás GO 17% Artigo 20, inciso I, do RCTE/GO.

Maranhão MA 18% Artigo 23, inciso III, da Lei n° 7.799/2002.

Mato Grosso MT 17% Artigo 95, inciso I, alínea "a", do RICMS/MT.

Mato Grosso do Sul MS 17% Artigo 41, inciso III, alínea "a", do RICMS/MS.

Minas Gerais MG 18% Artigo 42, inciso I, alínea "e", do RICMS/MG.

Pará PA 17% Artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA.

Paraíba PB 18% Artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.

Paraná PR 18% Artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR.

Pernambuco PE 18% Artigo 23-B, inciso VII, alínea "a", da Lei n° 10.259/89. 

Piauí PI 18% Artigo 20, inciso I, alínea "a", do RICMS/PI. Alterado pelo Decreto n° 16.951/2016 (DOE de 23.12.2016), efeitos a partir de 23.12.2016

Rio de Janeiro RJ 18% 18% de acordo com o Artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96 e também será acrescido ainda dois ponto percentuais relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), conforme expresso na Lei n° 4.056/2002, sendo assim, desta forma em regra gera aplica-se a alíquota de 20%.

Rio Grande do Norte RN 18% Artigo 104, inciso I, alínea "a", do RICMS/RN.

Rio Grande do Sul RS 18% Artigo 12, § 17, inciso IV, da Lei nº 8.820/89.

Rondônia RO 17,5% Artigo 12, inciso I, alínea "e", do RICMS/RO. 

Roraima RR 17% Artigo 46, inciso I, alínea "d", do RICMS/RR.

Santa Catarina SC 17% Artigo 26, inciso I, do RICMS/SC.

São Paulo SP 18% Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

Sergipe SE 18% Artigo 40, inciso I, do RICMS/SE.

Tocantins TO 18% Artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n° 1.287/2001).