Carga Tributaria dos Estados de Al PE SE
Por: John Culé • 16/6/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 3.293 Palavras (14 Páginas) • 322 Visualizações
Carga Tributária dos Estados de AL, PE, SE
Carga Tributária de Alagoas.
O Sebrae em Alagoas divulgou nesta quinta-feira (28) uma pesquisa inédita sobre a mortalidade de empresas em Maceió. Os dados anunciados durante uma entrevista coletiva com o superintendente da instituição, Marcos Vieira, revelam a baixa capacidade de sobrevivência das empresas alagoanas e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores para sobreviver no mundo dos negócios. De acordo com a pesquisa, 69,4% das empresas fecham no primeiro ano de vida, 26,5% conseguem manter-se funcionando por apenas dois anos e apenas 4,1% sobrevivem durante os três primeiros anos.
O levantamento ouviu 4.700 empresários da capital alagoana e aponta as taxas de mortalidade das micro e pequenas empresas em Maceió, constituídas e registradas de 2001 até julho de 2004 por meio da Central de Atendimento Empresarial (Fácil).
Entre as principais razões apontadas pelos entrevistados para o fechamento das empresas estão: a carga tributária elevada (55,1%), a falta de capital de giro (46,9%) e problemas financeiros (42,9%), além da falta de conhecimentos gerenciais (18,4%), crédito bancário (16,3%) e desconhecimento do mercado (10,2%).
A pesquisa apresenta ainda um perfil dos empresários e das empresas extintas. De acordo com os dados 73,5% dos negócios que fecharam em Maceió são microempresas. Dessas a maioria estava ligada aos setores de comércio (65%) e serviços (31%).
A experiência dos empresários também foi pesquisada pelo estudo. A maioria dos entrevistados, 22%, antes de iniciar as atividades empresariais trabalhava como funcionários de empresas privadas; 18% exerciam trabalho autônomo e apenas 8% já eram empresários. Os dados revelam ainda que 32% do total ex-empresários iniciaram o empreendimento sem nenhum conhecimento prévio do ramo e 18% dos entrevistados contaram com a experiência de alguém da família. Apenas 27% dos empreendedores tinham conhecimento prévio nos negócios a partir da experiência em outras empresas.
O trabalho procurou saber quais políticas públicas poderiam ser desenvolvidas para diminuir a mortalidade e fortalecer o desenvolvimento das empresas em Maceió. O tratamento tributário diferenciado (67,3%) e crédito especial (59,2%) foram apontados pelos entrevistados como principais medidas a serem adotadas, além de programa de treinamento pessoal, acesso a compras governamentais. A desburocratização do registro e baixa de empresas foi outra medida de política pública necessária citada pelos empresários, já que segundo a pesquisa 47% das empresas que fecharam em Maceió não deu baixa na Junta Comercial e estão em situação irregular.
Entre os fatores importantes para o sucesso de uma empresa levantados pelas pesquisa, os entrevistados citaram o bom conhecimento do mercado onde atuam (69,39%), boa estratégia de vendas (63,27%) e um bom administrador (63,27%), como principais causas. Segundo 44,9% dos empresários, o contador é considerado o profissional mais importante na condução dos negócios.
“Com a pesquisa passamos a ter um diagnóstico da situação das micro e pequenas empresas de Maceió, das dificuldades e expectativas. Feito esse levantamento será possível ao Sebrae estudar e traçar novas estratégias de ações voltadas para a redução da mortalidade, por meio de uma maior e melhor atuação das suas unidades”, afirmou Marcos Vieira.
Decreto reduz ICMS para empresas de tecnologia em Alagoas (Agência SEBRAE Notícias )
Medida regulamenta a redução da carga tributária para operações com produtos de informática
Fabrícia Carneiro
Maceió - Decreto homologado pelo governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) nas operações com produtos de informática. A medida deve melhorar a competitividade das empresas alagoanas com outros mercados e impulsionar a geração de empregos no setor.
Com o decreto, o Governo passa a conceder uma redução percentual de 58,82% na base de cálculo para o recolhimento do ICMS, o que traduzindo para o dia a dia das empresas implica numa diminuição de 17% para 7% no imposto cobrado.
A medida substitui um antigo decreto estadual que existia desde 1998, mas que, na prática, não oferecia favorecia todas as empresas e limitava a competitividade com concorrentes de estados vizinhos. Isso porque a lei era aplicada apenas a quem comprasse produtos diretamente das indústrias. Com o novo decreto o benefício é estendido a todos os tipos de compra.
De acordo com Sacha Passos, gestor do Arrajo Produtivo Local de Tecnologia da Informação, a redução de ICMS vai estimular a competitividade empresarial em Alagoas, já que o setor é constituído essencialmente por micro e pequenas empresas que não têm condições de negociar com grandes indústrias e compram os produtos em revendedores.
"A diminuição da carga tributária deve provocar redução dos preços para os empresários e para o consumidor", afirma Sacha. "Deve favorecer, conseqüentemente, outras empresas ligadas ao setor, pois aumentará a demanda por produtos e serviços de informática", reforça Passos.
A medida vai beneficiar mais de 80 empresas que atuam com produtos e serviços de informática em Alagoas, sejam em hardwares, softwares, provedores ou ensino.
O decreto, nº 2.390, é resultado de negociações entre o Governo, Sebrae e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro). Para os empresários do setor a medida vai estimular a criação de novas empresas, que estavam migrando para estados vizinhos em busca de mais incentivos. Com o percentual de 7% as empresas alagoanas passam a pagar o mesmo valor cobrado nos estados de Sergipe e Pernambuco.
"A concorrência com os estados vizinhos era desleal. A medida trouxe alívio para os empresários e deve facilitar a geração de empregos", defende Washington Andrade, presidente da Assespro. De acordo com a Associação, o setor é responsável pela geração de mais de dois mil empregos em Alagoas e os números tendem a crescer.
O empresário Juarez de Carvalho Oliveira, proprietário de uma empresa de venda de suprimentos de informática, é dos que pretende aproveitar o benefício para ampliar os investimentos no Estado. "Já estamos com um projeto em andamento para aumentar o número de empregos e ampliar os serviços", explica. A empresa, que atualmente tem 20 funcionários, pretende ampliar o quadro e fazer mais 15 contratações nos próximos meses.
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