IMPORTÂNCIA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NAS DESPESAS PÚBLICAS

UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

JUNIOR MACHADO

IMPORTÂNCIA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NAS DESPESAS PÚBLICAS

MARAVILHA-SC

2017

UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

JUNIOR MACHADO

IMPORTÂNCIA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NAS DESPESAS PÚBLICAS

Artigo Cientifico apresentada a Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito para a obtenção de título de Especialista em Gestão Pública e Legislação Urbana.

MARAVILHA-SC

2017

IMPORTÂNCIA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NAS DESPESAS PÚBLICAS

Junior Machado

RESUMO

Este artigo apresenta os Observatórios Sociais como uma alternativa de controle nas despesas Púbicas, abordando a importância da participação dos cidadãos de forma ativa na fiscalização da gestão pública. Para isso, foi realizada uma contextualização do Observatório Social do Brasil e sua forma de trabalhar. Em seguida, foi apresentado alguns resultados na diminuição dos gastos públicos de quem aderiu a esse projeto. E por fim concluiu como o Observatório Social tem a solução que é de grande valia, com resultados efetivos para a diminuição das despesas Públicas.

Palavras-chave: Observatório Social. Despesas. Gestão.

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo mostrar que existe uma grande alternativa para diminuir as despesas públicas que na maioria das vezes são muito elevadas, e com isso se deixa de fazer novos investimentos ou até mesmo deixando de prestar alguns serviços de forma satisfatória para a população deixando de cumprir seu principal objetivo que é o melhor para a coletividade.

Conforme Da Costa,

As despesas pública são os gastos,com base nos valores fixados na lei de Orçamento Anual-LOA, para quitação de compromissos públicos ou restituição de valores recebidos a título de caução. As despesas são destinadas à execução dos serviços públicos de custeio e investimento, além dos pagamentos da dívida pública e aumentos patrimoniais.(DA COSTA,j.m, p. 89)

O Observatório social atua nas áreas de Gestão Pública, agindo diretamente na diminuição das despesa públicas foco desta pesquisa, Educação Fiscal, Ambiente de Negócios e Transparência, que também será tratada neste trabalho. São desenvolvidos os seguintes programas: qualidade na aplicação de recursos públicos, ampliação da cidadania fiscal, indicadores da gestão pública e prestação de contas.

Desenvolvimento

Em busca de transparência política, a sociedade vem se mobilizando para participar cada vez mais, de forma ativa, da vida pública. O alto índice de corrupção no Brasil faz com que pessoas busquem sempre novos meios para conhecerem mais sobre seus governantes e estarem sempre atentos aos gastos públicos e de que forma eles acontecem Sendo assim, os Observatórios Sociais (OS) são instrumentos que, de modo democrático e apartidário, reúnem o maior número de entidades para representar a sociedade na busca da melhoria das despesas pública.

Segundo o OSB (2017), o primeiro Observatório Social surgiu em Maringá, no estado do Paraná, em meados de 2006. O surgimento é decorrente de problemas na saúde pública, educação, entre outros. Estima-se que os desvios dos cofres da Prefeitura Municipal chegaram a mais de R$100 milhões. Com isso, motivados pela falta de transparência e ética, a sociedade civil organizou-se para a criação do primeiro Observatório Social.

De acordo com o Portal Oficial do Observatório Social do Brasil (2017), o observatório social é:

Um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Organizados em rede, os Observatórios Sociais são coordenados pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que ajuda a disseminar a metodologia padronizada para a atuação dos observadores, garantindo capacitação, suporte técnico e parcerias estaduais para o melhor desempenho das ações locais. Ao todo, no Brasil, existem Observatórios Sociais em 100 cidades e 19 estados; são cerca de três mil voluntários trabalhando em prol da justiça social. Entre os anos de 2013 e 2016, estima-se que houve uma economia de mais de R$1,5 milhões para os cofres municipais, graças à atuação desses observatórios. O princípio geral do Observatório Social, de acordo com o Portal Oficial do OBS, é o de que “a justiça será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente” e “os agente públicos os aplicarem com ética e eficácia”. Os Observatórios Sociais agem com as seguintes medidas:

• Educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos;

• A inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de novos empregos, aumento da concorrência e melhora na qualidade de preços das compras públicas; e

• A construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município.

O Observatório Social promoveu uma reviravolta no quesito transparência de contas públicas. O seu mais importante feito, desde sua criação, foi o reconhecimento através de parcerias e convênios, tanto por parte da sociedade civil, que tem entendido a relevância do controle