IMPORTANICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE NAS ORGANIZAÇÕES

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

IMPORTANICA DE UM PROGRAMA DE

COMPLIANCE NAS ORGANIZAÇÕES

Deibetania Aparecida Xavier Carolino

Sidineia Pereira Dias Mendes

Prof. Edson Wagner Strasinski

Universidade de Cuiabá – UNIC

Bacharelado em Administração (125 - D)- Tópicos Especiais em Administração I

06/04/2017

Resumo

O objetivo deste artigo é a pesquisa sobre a fundamentação de lei (Complience) 12.846/13

dentro das empresas e todas as outras organizações administrativas, na qual impõe as

empresas com sanções jurídica caso o descumprimento. Assim a lei tem a finalidade de criar

dentro de suas organizações um setor que fiscalize os agentes que são seus representantes

legais, no ato de conseguir novos contratos ou disputar licitações de forma legitima. Através

da livre concorrência dentro da disputa legal onde ela mesmo como forma de pro atividade

já fiscaliza os novos contratos e seus agentes para que não venham através de vantagens

oferecidas individualmente a agentes públicos ou privados em troca de vantagens

administrativamente ou ilícitas (propina). Esta pesquisa objetiva evidenciara a contribuição

da Compliance dentro de uma organização. Quando realizada a pesquisa para esse

artigo,foi descoberto que as empresas têm buscado adotar mecanismos de controle e

fiscalização do cumprimento de normas legais e regras de conduta para garantir a adequada

administração. A Compliance deve buscar inserir na cultura das organizações a consciência

de que cada indivíduo e colaborador necessita conhecer, desenvolver e aplicar a Compliance

impedindo e evitando que a empresa sofra com o agente corrompido . Sendo assim, foi criada

uma regra ou melhor uma lei 12.846/13,

Palavras-Chaves: Fiscalização, Compliance.

1 INTRODUÇÃO

Sabemos que nos dias atuais todas as empresas que fazem parte do cenário econômico

atual se encontram sempre diante de um fato em comum: A livre concorrência. Sem exceção

as empresas buscam sempre aumentar seus lucros e reduzir seus custos.

A Compliance é uma ferramenta que foi elaborada para tentar limitar a ação de seus

agentes em atos de corrupção. Quando bem utilizada pode transformar a rotina e os resultados

da empresa, tornando-a mais solida no mercado corporativo. Sendo assim, a mesma se tornou

um dos maiores pilares da governança corporativa sendo responsável pelo fortalecimento dos

controles internos de pessoas e contratos, possibilitando a competitividade no mercado,

reduzindo os custos das empresas.

Temos em foco o entendimento do estado na criação de uma lei que restrinja a ação

dos agentes jurídicos privados em ato de corrupção. trazendo sanções as empresa sabendo ou

não to ato corruptíveis instalado dentro delas , mediante a grande necessidade de si fiscalizar

a maquina publica junto as empresas privadas, com regras mais regidas.

2 DESENVOLVIMENTO

Hoje temos a cultura de individualismo, não temos mais agentes públicos que são

representastes do povo, incumbidos de poderes dados pelo povo, trabalhando para o povo e

sim tirando vantagem de seus cargos públicos para adquirir vantagem e enriquecimento para

beneficio próprio,e corrompendo agentes privados.

Atualmente tem sido o motivo de maior fator de retrocesso em nossa economia a

operação lava jato. Temos em nossa historia corruptiva os 10 anões.

“[...] o mais antigo entre esquemas que veio a publico, o caso dos (Anoes do

orçamento ) ocorreu entre o final dos 80 e o inicio dos anos 90. Para

investigar o caso, foi aberta uma CPI em 1993,que acabou investigando 37

deputados dês seis foram cassados, “Poucas condenação para um caso tão

grande, “e quatro renunciarão, não tento processos sentenciados nem

julgados .No centro do esquema, segundo CPI, o deputado Joao Alves de

Almeida, membro desde 1972 na comissão do orçamento no congresso,

justamente onde o esquema se dava a acontecer.Para desviar os recursos os

deputados adotavam três esquemas distintos:No primeiro deles, incluem

emendas para entidades filantrópicas “já usando a pessoa jurídica para como

forma de ajudar na corrupção “ por parentes ou laranjas; no segundo mais

representativo, inclui verbas grandes para obras publicas pra empresa que

pagavam para obter vantagem em licitações “começou a nascer a

necessidade da lei lei 12.846/13,”. No terceiro caso, prefeitura acordavam

o pagamento de taxas para incluir obras publicas no orçamento, que

seriam pagas por meio de contratação da construtora seval,do próprio

deputado Joao Alves . Para lavar o dinheiro, Joao Alves comprava

“bilhetes