LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA

ESTAGIARIO

É um aluno regularmente matriculado em um curso de ensino superior, técnico ou profissionalizante visando proporcionar experiência. Não é um empregado pois realizará o estágio através de um termo de compromisso entre pó estudante e o empregador.

Se um estagiário vier a ter um vinculo empregatício algumas coisas irão mudar, mostrarei na tabela abaixo:

REQUISITOS ESTAGIO VINCULO EMPREGATICIO

CTPS Assina um termo de compromisso Assina a CTPS

CARGA HORARIA De 20 a 30 horas semanais 44 horas semanais

CONTRATO DE EXPERIENCIA Não tem De 30 a 90 dias

PIS Não será cadastrado Será cadastrado

FGTS Não tem direito Tem direito

DIREITOS TRABALHISTAS Não tem direito Tem direito

REMUNERAÇÃO Bolsa estagio essa nomenclatura é uma forma de não caracterizar um vínculo empregatício, visto que se o mesmo recebe o denominado salário, ele possui o vínculo. Salário

PROFISSIONAL AUTONOMO

É regido pela lei 8.212/91, é um trabalhador que não possui um vinculo empregatício, ele trabalha por conta própria , ou seja, não é subordinado a ninguém, não exerce trabalho habitual, faz seu próprio horário, sua escala de trabalho .

Se um profissional autônomo resolver ter vínculos empregatícios algumas coisas irão mudar, mostrarei na tabela abaixo:

REQUISITOS PROFISSIONAL AUTONOMO VINCULO EMPREGATICIO

CTPS Não tem carteira assinada Assina carteira

CARGA HORÁRIA Faz seu próprio horário 44 horas semanais

CONTRATO DE EXPERIENCIA Não existe contrato De 30 a 90 dias

DIREITO TRABALHISTA Não tem direito Tem direito

REMUNERAÇÃO Recebe remuneração e não é subordinado Recebe salário e é subordinado

REQUISITOS DA RELAÇAO DE EMPREGO Não tem habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade Tem habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade

EXEMPLO: Manicure, profissional da tecnologia da informação , geralmente trabalham em casa.

TRABALHADOR EVENTUAL

Realiza um trabalho eventual, ou seja, não há rotina no seu trabalho, e o mesmo realiza uma vez ou outra em determinado lugar, um exemplo desse trabalho é o encanador que vai arrumar um vazamento, somente realizou o trabalho uma vez, esse modelo de trabalho não configura um vinculo empregatício , pois não preenche os requisitos, a lei 8,212/91

Se um trabalhador eventual resolver ter vínculos empregatícios algumas coisas irão mudar, mostrarei na tabela abaixo:

REQUISITOS TRABALHADOR EVENTUAL VINCULO EMPREGATICIO

CTPS Não tem a carteira assinada Tem a carteira assinada

CARGA HORÁRIA Faz seu