LEI 11638

A lei 11638/07 tem como finalidade corrigir erros da lei 6404/76 e harmonizar as regras contabeis adotadas no Brasil aos padrões internacionais. Ela passou a vigorar para as demonstrações financeiras do exercicio social iniciado a partir de 1 de janeiro de 2008.

Essa lei se estendeu as sociedades de grande porte, que possuem o ativo total superior a R$ 240 milhoes ou receita bruta superior a R$ 300 milhoes, fazendo com que se tenha a obrigatoriedade de manter a escrituração e a elaboração das demonstrações financeiras seguindo os mesmos padrões da lei das S.As e auditadas por auditores independentes.

• Demonstrações financeiras

Demosntração do fluxo de caixa: visando uma melhor apresentação e divulgação do caixa houve a substituição da Demosntração das origens e aplicações de recursos (DOAR) pela Demonstração dos fluxos de caixa (DFC), dividida em 3 fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos.

Demosntração do valor adicionado: o valor da riqueza gerada pela companhia, a distribuição entre os que contribuiram para o lucro da empresa, como os empregados, acionistas. Obrigatoriedade da publicação.

Balanço patrimonial: o ativo permanente foi extinto, dando lugar aos grupos e sub grupos investimento, imobilizado, intangivel e diferido. No patrimonio liquido foi excluido reserva de reavaliação e foi incluido o  ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria.

Essas alterações foram de extrema importancia para a globalização das informações contabeis, o Brasil esta dando um grande passo atualizando as regras contábeis brasileiras e adequando suas demonstrações e principalmente o Balanço Patrimonial ao cenário contábil internacional.

Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 X Lei ll. 638/07:

ANTES	DEPOIS
ATIVO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ATIVO PERMANENTE ·INVESTIMENTO ·IMOBILIZADO ·DIFERIDO	ATIVO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE ·REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ·INVESTIMENTO ·IMOBILIZADO ·INTANGÍVEL ·DIFERIDO
PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RESERVA DE EXERCÍCIOS FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO ·CAPITAL SOCIAL ·RESERVA DE CAPITAL ·RESERVA DE REAVALIAÇÃO ·RESERVAS DE LUCROS ·LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS	PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE ·EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ·RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO ·CAPITAL SOCIAL ·RESERVA DE CAPITAL ·AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ·RESERVAS DE LUCROS ·AÇÕES EM TESOURARIA ·PREJUIZOS ACUMULADOS

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