Logistica

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP[pic 1]

Centro de Educação à Distância

Curso Superior de Tecnologia em Logística

DESAFIO PROFISSIONAL

Disciplinas Norteadoras: Gestão de Pessoas; Técnicas de Administração de Pessoal; Técnicas de Recrutamento e Seleção; Saúde e Segurança do Trabalho; Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Angra dos Reis, 01 de junho de 2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO                                                                        3

2 CONSIDERAÇÕES GERAIS                                                                3

        2.1 OBJETIVO DO RELATORIO                                                        4

3. EMBASAMENTO LEGAL                                                                4

        3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988                                4

        3.2. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS                                        4

4. NORMAS REGULAMENTADORAS                                                        7

        4.1 NR 9                                                                        7

        4.2 NR 15                                                                         8

        4.2.1 ANEXO 14 DA NR 15                                                        8

        4.3 NR 36                                                                        9        

5. RECOMENDAÇÕES                                                                        14

6. CONCLUSÃO                                                                                15

7. REFERENCIAS                                                                        16

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1 INTRODUÇÃO

Os desafios são inúmeros quando direcionamos ações para melhoramento da condição de vida. Um dos maiores esta direcionado para garantias de situações que se adéquam a saúde dos trabalhadores.

A elaboração desse relatório tem como diretriz o atendimento da legislação vigente no país, á Constituição Federativa do Brasil, as quais regulamentam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Normas Regulamentadoras (NR’s) e as portarias que se aplicam a segurança e integridade do trabalhador.

A intervenção profissional tem espaço significativo na busca de ações voltadas para a segurança do trabalho, pois tais ações se pautam no conhecimento tecnológico dos profissionais de engenharia de segurança e medicina do trabalho, e que nos aponta o caminho para fortalecer o que pretendemos com essa ação.

Destaca-se também a obrigatoriedade quanto à classificação e caracterização do adicional de insalubridade e adicional noturno, por profissional legalmente habilitado mediante as Normas e Portarias estabelecidas, tal profissional no âmbito judiciário ou administrativo deverá se ativer ao trabalho técnico. Cabe ao Engenheiro de Segurança e ao Medico do Trabalho a competência de verificar e avaliar sobre o local e atividade do trabalhador.

Com isso busca-se estimular a melhoria das condições do meio ambiente de trabalho, vencendo obstáculos que prejudicam tanto a saúde quanto a integridade física do trabalhador.

2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Foram sinalizados ao setor de Recursos Humanos desta empresa, através de colaborador alguns problemas em relação á salário, horas trabalhadas e segurança do trabalho dentro do ambiente laboral, o colaborador alega que seus pagamentos oscilam muito entre um mês e outro e que o mesmo trabalha no turno da noite, percebendo adicional noturno. Relata problemas como condições de trabalho inadequadas, que trabalha em condições de insalubridade já que manuseiam agentes biológicos, entre eles carne, vísceras, sangue, osso, couro, pelos e dejeções de animais, que são passiveis de doenças infecto contagiosas, o mesmo trabalha sem EPI, pois não foi oferecido pela empresa, detalha também não ter segurança alguma em atuar no maquinário da empresa uma serra de fita para osso, pois lhe faltam capacitação e treinamento para função.

2.1 Objetivo do Relatório

Diante de tal sistemática foi designado ao responsável pelo setor de RH juntamente com sua equipe, levantamento e formulação de relatório das situações relatadas e de outras que possam surgir, juntamente com a CIPA, SESMT, além do setor jurídico e do próprio RH. Para buscarem soluções, corrigir erros, investir em melhorias tanto na empresa, como no material humano e assim garantir segurança no trabalho, qualidade de vida aos funcionários e evitando prejuízos á empresa.

3 EMBASAMENTO LEGAL

3.1 CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Título II Dos Direitos E Garantias Fundamentais. Capítulo II Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

INCISO IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: