MODELO REQUERIMENTO DE CADASTRO AO SISTEMA GERENCIADOR DE ARRECADAÇÃO DIGITAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e

REQUERIMENTO DE CADASTRO AO SISTEMA GERENCIADOR DE [pic 1][pic 2][pic 3] ARRECADAÇÃO DIGITAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e
Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
Ramo de Atividade:
CNPJ:	Inscrição Municipal:
Telefone:	E-mail:
Representante Legal/Procurador:
RG:	CPF:
E-mail:	Telefones:
Endereço:

I – DECLARO estar ciente de que é responsabilidade do cadastrando:

a) a disponibilização dos serviços de telecomunicações, inclusive provedores de acesso a internet utilizados para conexão;

b) a correta utilização da SGAD e da senha de acesso, inclusive no que se refere a disponibilização de senha a usuários (colaboradores ou contador) e ao seu sigilo;

c) a prestação de informações de qualquer mudança de usuário, erros de operação e falhas no sistema.

II – DECLARO, ainda, por este termo, sob as penas da lei, ser de minha responsabilidade o acesso e uso da senha disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Jataí para utilização do Sistema Gerenciador de Arrecadação Digital da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Comprometo-me, ainda, a guardar sigilo da senha de usuário, além do cumprimento das obrigações abaixo:

a) informar imediatamente a desvinculação da empresa ou da função que autoriza utilização da senha de acesso ao SGAD por usuário;

b) relatar eventuais falhas de acesso;

c) fornecer dados corretos para operacionalização do SGAD;

c) quaisquer outras falhas vinculadas ao acesso por intermédio da senha.

III – USUÁRIOS AUTORIZADOS PELO REQUERENTE:

       Apenas o Representante legal[pic 4][pic 5]

       

      Representante legal e usuários:

Nome:	CPF:
RG:	Função:
E-mail:	Telefone:
Endereço:

Nome:	CPF:
RG:	Função:
E-mail:	Telefone:
Endereço:

Nome:	CPF:
RG:	Função:
E-mail:	Telefone:
Endereço:

Ante o exposto, por este instrumento, o Prestador de Serviços acima qualificado, solicita cadastramento de acesso ao Sistema Gerenciador de Arrecadação Digital da NFS-e com autorização de usuário para a(s) pessoa(s) física(s) acima identificada(s), nos termos do Decreto Municipal nº 1.202, de 03 de agosto de 2011.[pic 6]