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Micro Empresario Individual

Por:   •  20/2/2019  •  Trabalho acadêmico  •  2.145 Palavras (9 Páginas)  •  118 Visualizações

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        Dona Diana, nossa empreendedora :

Dona Diana trabalha com pintura de móveis e pintura tradicional em sua casa na Pavuna. No começo, só vendia para clientes na comunidade onde vive, mas aos poucos seu negócio foi crescendo até que algumas empresas manifestaram interesse em contratá-la, mas com nota fiscal, o que só seria possível se ela formalizasse seu negócio.

Para resolver esse problema e conquistar mais clientes, ela fez pesquisa e descobriu que se tornar uma MEI (Microempreendedora individual) era a melhor opção por hora. 

Mas o que é MEI?

Quais são as vantagens de se tornar um?

[pic 1]

        MEI e suas Vantagens:

 Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, o faturamento tem que ser de no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria[1].  

Também como MEI você obtém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), seu registro de empresário, facilitando a emissão de notas fiscais.[pic 2]

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais ,  pagando apenas o valor fixo mensal de :

        R$ 34,90 comerciante ou fabricante

 [pic 3]

        R$ 38,90 prestador de serviços, como D. Diana  

[pic 4]

✔R$ 39,90 (comerciantes e prestadores de  serviços)

[pic 5][pic 6]

[pic 7]

Para o pagamento da contribuição o empreendedor deve imprimir a guia de pagamento, chamada de DAS. A impressão pode ser feita diretamente no portal do empreendedor, basta entrar com o CNPJ e obter o boleto que deverá ser pago em qualquer casa lotérica , caixa econômica ou Banco do Brasil.

Não deixe de pagar, o atraso pode implicar em cobrança de juros e multa!

Com essas contribuições, o empreendedor Individual tem :

✔Acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros!

[pic 8]

        Dona Diana , Micro empreendedora Individual - MEI:

           Sabendo de todas essas vantagens, Dona Diana decidiu se tornar uma MEI, uma vez que trabalha com sobrinha, em sua residência e com faturamento anual inferior à R$ 60.000 ou mensal inferior a R$5.000,00.

Foram várias as tentativas frustradas para obtenção do CNPJ, além de informações contraditórias.  Na vizinhança informaram que devia ir na Inspetoria da Prefeitura mais próxima, na inspetoria informaram que não tinha direito a Alvará.

Até que dois anos após, ouviu falar que pela internet poderia conseguir sua formalização , no site

www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se

 Na primeira vez em que tentou, desistiu porque o site saía do ar a todo instante.

[pic 9]

Não se esqueça de ter em mãos o título de eleitor, CPF e seu endereço completo!

Também é importante já saber qual o nome da categoria da atividade que você está realizando!

Pesquise e enquadre seu negócio em uma das categorias listadas na seção “Atividades Permitidas” para o MEI, no Portal do Empreendedor.

www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas

Com a documentação em mãos e categoria de sua atividade já escolhida, D. Diana seguiu o passo a passo do que recomendava o site e finalmente, se cadastrou obtendo CNPJ e estando apta para a emissão das notas fiscais!

[pic 10]

 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

 

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

 

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO
18.117.128/0001-03
MATRIZ 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA
15/05/2013 

 

NOME EMPRESARIAL
DIANA DANIEL MACHADO 97645800763 

 

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DIANA PINTURA ARTMSTICA 

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) 

 

LOGRADOURO
R NOSSA SENHORA DE NAZARE 

NÚMERO
15 

COMPLEMENTO

 

CEP
21.655-550

BAIRRO/DISTRITO
PAVUNA 

MUNICÍPIO
RIO DE JANEIRO 

UF
RJ 

 

SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/05/2013 

 

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

 

SITUAÇÃO ESPECIAL
********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********

[pic 11]

...mas depois das Notas Fiscais e do CNPJ , D. Diana se deparou com outra preocupação que todo o empreendedor deve ter:  

Obtenção do Alvará de Funcionamento

...

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