Negociação e Arbitragem

Administração Pública

• Negociação e Arbitragem

Resposta: Defino arbitragem como sendo um método de solucionar problemas e conflitos, onde um ou mais árbitros emitem suas decisões com força de sentença. Sendo uma das suas características a informalidade, a arbitragem é um método também utilizado pelo Poder Judiciário que agiliza e explora problemas procurando soluções para tais controvérsias. Dessa forma o método da Arbitragem é utilizado quando as partes/pessoas envolvidas se dispõem a discutir e chegar a acordos fora da justiça convencional. Depois da decisão os principais envolvidos escolhem um ou mais árbitros que possam agir com imparcialidade e que possuam experiência com a resolução de conflitos e disputas, onde esses irão analisar o caso e ajudar a solucionar. Não havendo solução ou acordo entre partes será emitido um laudo ou sentença arbitral, que tem a mesma força e validade de uma sentença judicial.
Ainda citamos que o tempo para tal decisão poderá ser definido pelos próprios interessados, mas ainda que o prazo não seja estabelecido terá que ser de 6 meses, tempo determinado segundo a Lei de Arbitragem nº 9607/96, todo o procedimento se mantém em sigilo e valores custeados variam de acordo com cada tipo de processo dependendo também da bancada de árbitros escolhidos..

Referências

PINHEIRO, Ivan Antônio. Negociação e arbitragem – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012.

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