Noções de Direito

1) Com relação a história da perícia, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I - A Grécia e o Antigo Egito também foram berços para concepção da perícia, com a constatação registrada, após o reconhecimento da necessidade de alguém que realizasse um exame de forma devida, que também usasse de procedimentos que o levasse a exaurir qualquer tipo de dúvida em relação a determinado fato.

II - Em 27 de maio de 1946, para efeito de normatização do trabalho do Contador e do Técnico em Contabilidade, com uma extensão de 41 artigos, cria-se o Decreto-lei n° 9.295/46, e, com ele, o Conselho Federal de Contabilidade legalizando a perícia contábil, uma vez que antes integrava o Código de Processo Civil abordando o assunto de maneira superficial.

a) A primeira afirmativa está correta e a segunda é incorreta;

b) A primeira afirmativa está incorreta e a segunda está correta;

c) Ambas afirmativas estão corretas;

d) Ambas afirmativas estão incorretas.

2) Com relação a perícia, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e com a legislação específica no que for pertinente

II. Vale ressaltar que a perícia não abrange tudo o que há acerca da matéria analisada, não devendo ser considerados todos os elementos pertinentes à formação de opinião.

III. Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião.

a) I e II, apenas

b) I e III, apenas

c) II e III, apenas

d) I, II e III.

3) Interligue os itens a seguir de forma a estabelecer as conceituações adequadas:

(3) Perícia judicial (1) São perícias realizadas no âmbito administrativo de uma instituição que tem como finalidade apurar algum feito. Estas perícias poderão instruir processos judiciais como peças para fundamentar o que se alega.

(1) Perícia administrativa (2) São perícias necessárias para alteração societária nos casos de incorporação, fusão e cisão. Essa perícia tem como fundamento resguardar os direitos dos sócios.

(2) Perícia especial (3) Realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos. Tem por escopo trazer a verdade real, demonstrável cientificamente ou tecnicamente, para subsidiar a formação da convicção do julgador

4) Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo legal, justificando que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado de uma das partes, há menos de 6 meses.

II. UM perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos recursos humanos e materiais em sua estrutura profissional para assumir o encargo, informou verbalmente ao juiz que iria aceitar o trabalho, mas que não teria condições de cumprir com os prazos estabelecidos.

III. Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de compadre, comunicou sua recusam devidamente justificada por escrito, com cópia ao juízo.

Nas três situações acima descritas, o comportamento do perito está de acordo com o disposto na NBC PP 01 - Perito Contábil, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito, nos itens:

a) I e II, apenas

b) I e III, apenas

c) II e III, apenas

d) I, II e III.

5) Segundo a resolução do Conselho Federal de Contabilidade, o perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, por etapa e por qualificação dos profissionais (auxiliares, assistentes, seniores, etc.) considerando os trabalhos a seguir especificados, o número de horas para a realização do trabalho:

a) retirada e entrega dos autos;

b) leitura e interpretação do processo;

c) elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e perito-contadores assistentes;

d) Todas estão corretas.

6) As afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

a) O perito-contador deve inteirar-se sobre o objeto do trabalho a ser realizado

b) O perito-contador, ao planejar a perícia, deve considerar o cumprimento do prazo de entrega.

c) O perito-contador deve estabelecer seus honorários, antes de planejar e organizar o trabalho pericial.

d) A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito-contador.

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