O Contrato Social

PASSO 01

Escreva uma sugestão fundamentada para o tipo de sociedade a ser formada pelos irmãos Praxedes e Epaminondas.

R: Sociedade Civil Limitada (Sociedade Simples), são constituidas com a finalidade de prestação de serviços.

PASSO 02

Indique fundamentada onde deverá ser registrada a sociedade formada pelos irmãos.

R:  Procurar um posto da Junta Comercial para registrar o contrato social, a busca do nome e o cadastro web do empreendimento. Esse procedimento é necessário para obter o Número de Inscrição de Registro da Empresa.

PASSO 03

Indicar os procedimentos para a abertura da empresa dos irmãos, após registro feito.

R:  O empresario deve se cadastrar na Receita Federal escolher a atividade que será exercida, nome da empresa, elaboração do contrato social ou estatuto social e preencher um formulário para solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Após ter o CNPJ cadastrado, deve-se ir à Prefeitura do Município para solicitar o alvará de funcionamento, que é uma licença autorizando o estabelecimento e o exercício comercial.

Já o quarto passo é dar entrada na Inscrição Estadual, que deve ser feita na Secretaria Estadual da Fazenda. Essa documentação é obrigatória para empresas que atuarão nos setores do comércio, da indústria e de serviço.

Também fazem parte desse processo realizar o cadastro na Previdência Social e preparar o aparato fiscal. Para que todo o procedimento seja feito se acordo com a legislação vigente, a orientação é que o empresário procure um escritório de contabilidade.

Regularização no corpo de bombeiro, regularização no funcionamento junto a prefeitura municipal ambiental, registro nos livros fiscais e não fiscais.

Passo 04

Se no futuro os irmãos pensarem em crescimento da empresa, apresente quais estratégias de modificação sociais poderão ser  usadas.

R: Os dois poderão optar pela estratégia de transformação, incorporação, fusão ou cisão.

PASSO 05

Desenvolva um nome fantasia para a empresa dos irmãos, e indique qual será a forma de fortalecer esse nome.

R: Nome Fantasia: P&E Fabricação de Móveis LTDA.

PASSO 06

Se a empresa perder lastros econômicos, qual seria a estratégia aplicada para manter a empresa viva.

R: Poderá optar por uma fusão, unindo duas ou mais sociedades, para formar uma sociedade nova.

PASSO 07

Identifique e fundamente os tributos a serem pagos pela empresa dos irmãos, bem como indique o enquadramento fiscal aplicável.

R: Os impostos cobrados pelo Simples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento sobre a Seguridade Social (COFINS), Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), Impostos sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),  etc.