O DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO .

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POLO PADRÃO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ANA LUCIA SANTOS BANDOLIN – RA 427486

ERICA CRISTIANE A. CARDEAL – RA 426657

GEOVANE DA ROCHA SILVA – RA 407959

TAMYRIS DA SILVA GONÇALVES –RA 421928

Professora Presencial Ivanilza Silva de Jesus

Professor EAD Me. Luiz Manuel Palmeira

CAMPO GRANDE/MS

OUTUBRO - 2014

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ANA LUCIA SANTOS BANDOLIN – RA 427486

ERICA CRISTIANE A. CARDEAL – RA 426657

GEOVANE DA ROCHA SILVA – RA 407959

TAMYRIS DA SILVA GONÇALVES –RA 428921

 

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho, elaborado para fins de avaliação do Módulo de Direito Empresarial Tributário referente às Unidades Didáticas de Direito Empresarial Tributário do curso de Administração da ANHANGUERA-UNIDERP Interativa, sob Orientação do professor EAD, Me. Luiz Manuel Palmeira e da professora local Ivanilza Silva de Jesus.

CAMPO GRANDE/MS

OUTUBRO 2014

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        04

CONCEITO Direito Empresarial e Direito Comercial.......         05

Empresa e sua evolução e Empresário ...............................................................................05

Escolha da Empresa..............................................................................................................05
Motivo da escolha …........................................................................................................06
Visão e Missão ….............................................................................................................06
Valores e Objetivos ….....................................................................................................06
Serviços Oferecidos ….....................................................................................................07
Público-Alvo …................................................................................................................07
Empresa e Empresário............................................................................................................08

Aspetcos Legais da Empresa................. …............................................................................07
Órgãos da Classe …...............................................................................................................08
Impostos e Tributos da empresa e seus percentuais …...................................................08
Consideração ética para a comercialização dos produtos e serviços .............................08
Restrição para Comunicação….........................................................................................08
Código d Defesa do Consumidor …..................................................................................08
Função Social …..................................................................................................................09
Títulos de Crédito...............…..............................................................................................09
Título de crédito conforme o Novo Código Civil Brasileiro ….......................................09
Conceito do princípio de Cartualidade ….........................................................................09
Conceito de princípio da Literalidade …...................................................... ....................10
Conceito do princípio da autonomia e abstração …........................................................ 10
Princípios Cambiários …....................................................................................................10
Legilalção Tributária e Fiscal......................... …..................................................................10
Princípios da Capacidade Contributiva …........................................................................10
Conseqüências geradas em razão à elevada carga tributária no Brasil …......................11
Novo Direirto Empresarial..................................................................................................12

Conclusão..............................…...........................................................................................13
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS......................................................................................14

INTRODUÇÃO

O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.

Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a supremacia do interesse público no exercício da atividade econômica, ou seja, as normas e as leis estabelecem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral prepondere sobre o particular. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da vontade e o da igualdade.
Este trabalho tem como objetivo explicar sobre o Novo Direito Empresarial, que deixou de abranger só os atos do comércio, e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.  Escolhemos a empresa: Vêneto Contabilidade para confrontar com a matéria e analisar em qual tributação ela esta cadastrado, pois o nosso país pode chamar o país dos impostos, e ao abrir uma empresa sem conhecer este mundo de roubo legal para o poder publico, acabamos sendo lesados, pois pagamos mais do que a legislação define. 

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

O novo código civil Brasileiro promulgado em 10 de janeiro de 2002 entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003 e revogou não só o código civil como também a parte geral do código comercial, trazendo inúmeras alterações no ordenamento jurídico nacional Direito Comercial é o Direito que trata das normas que regulam os atos necessários as atividades no exercício da sua profissão.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

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