O Despreparo Administrativo e Financeiro do Estado e da Administração Pública

INTRODUÇÃO
O despreparo administrativo e financeiro do Estado e da Administração Pública impede a realização de serviços públicos eficientes para atender as necessidades sociais. A localização, o capitalismo e a crescente demanda social aumentam, consideravelmente, as necessidades da sociedade por serviços públicos que, em sua maioria, não são devidamente prestados pela Administração Pública.
Assim, o legislativo introduziu a Lei nº 11.079 no âmbito federal possibilitando a criação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), gerando grande repercussão e significativa mudança no Direito Público devido à interação do capital privado na Administração Pública Brasileira, para execução de serviços públicos.
A criação das PPPs está intimamente ligada ao contexto da globalização, desenvolvimento social e tecnológico, concretização de determinadas obrigações estatais que não eram efetivadas pela escassez de recursos, aumento das demandas sociais e pela impossibilidade do aumento da carga tributária, uma vez que o contribuinte é quem arcaria com as despesas decorrentes do serviço.
Seguindo alguns modelos já existentes em outros países, o Brasil passou a permitir o envolvimento da iniciativa privada em funções públicas na década de 90, com as políticas de privatização e estímulos ao Terceiro Setor, o que gerava grande repercussão e insatisfação da sociedade.
A criação da PPP foi uma forma alternativa para suprimir a falta estatal em determinados

serviços indispensáveis para o crescimento econômico e social, sem aumento da carga tributária, mediante colaboração entre os setores público e privado. É importante destacar que as parcerias devem ser realizadas nos limites do Direito Administrativo uma vez que se trata da compatibilização do setor privado como investidor e executor, da Administração pública e do cidadão, como destinatário do serviço.
Para melhor compreensão e reflexão sobre esta parceria será apresentado seu conceito, origem, modalidades, normas gerais e diretrizes, objetivos e estrutura, com enfoque na relação entre sociedade, Estado e Administração Pública.
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Os relatórios financeiros oferecem informações que não apenas promovem o controle da máquina pública, mas possibilitam um planejamento melhor fundamentado de ações e subsidia uma tomada de decisão mais assertiva por parte do administrador.

Observada, assim, a importância da compreensão de tal processo; este trabalho contribui de forma modesta, limitando-se a estudar as contas do município de Chapecó do Norte para os anos de 2012/ 2013/ 2014/ 2015:

Serão pesquisados os relatórios disponibilizados pela entidade, analisados indicadores, diagnosticada por fim, feitas considerações e sugestões a respeito dos problemas encontrados para o meio ambiente:

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO

Localização: O município de Chapecó do Norte situa-se a oeste do município de Carlos augusto, a leste do estado da Paraíba e do município de presidente Vargas. Faz divisa ao norte com flanelinha e Ipojuca e ao sul com o município de São Pedro, possui uma

área de 324,5 km². 
Desenvolvimento: Em 2013 o município somava 55.665 habitantes, mais de 90% da população em área urbana. Há um forte crescimento populacional desde meados da década de 1980, o que levou a dobrar de população no espaço de duas décadas. O motor de atração populacional é a proximidade com a capital do Estado da Paraíba, atraindo pessoas de baixo poder aquisitivo que ocuparam bairros e loteamentos com pouca infraestrutura física. A despeito do tamanho da população, o município apresenta pouca característica urbana, já que os bairros se articularam em torno da rodovia BR 116, com pouca ou nenhuma ligação entre estes, com suas ruas voltadas ao fácil escoamento em direção a esta rodovia, testemunhando a forma de ocupação periférica e sem planejamento do município.
Economia: A economia do município até a década de 1970 dependia principalmente da Lavoura, pecuária e criação de caprinos. Atualmente, o comercio responde pela maior parte dos empregos gerados no município. A agricultura é representativa, porém a criação de caprinos atualmente é praticada apenas a nível muito baixo. A agricultura produz principalmente o plantio da Mandioca. 5
Educação: A prefeitura do município de Chapecó do Norte tem por hábito garantir o transporte escolar no interior do município e praticamente 100% das crianças em idade escolar estão na escola. O município nos últimos anos teve uma boa expansão da oferta de cursos profissionalizantes destinado ao mercado de trabalho regional. 
Meio Ambiente: O município embora hoje esteja restrito a pequenas áreas urbanas,

ainda não possui rede de tratamento de esgotos, Não há reservas ambientais e nem mesmo plano de prevenção e a ocupação é desordenada do solo. Praticamente toda água consumida no município vem de outras cidades.
No municio de Chapecó do Norte, as atividades humanas não contradizem os princípios da justiça e da responsabilidade em relação ao futuro, considerando a atual distribuição de “espaço ambiental”.
Observa-se que atualmente vem se tornando necessária a ampliação, não só da concepção de sustentabilidade, mas de sua prática a qual esta sendo ampliada ao longo do tempo conforme a própria evolução humana, para alcançar também as pessoas, assim se deu o surgimento ao termo sustentabilidade social. 
Criando meios de resolver os desafios e/ou problemas econômicos sociais não só ambientais de uma região, procurando uma maior permanência e continuidade dos serviços prestados a sociedade para que as pessoas que nela vivem possam intensificar mudanças que transformem o estilo de vida de toda a cidade, tornando a convivência completa e satisfatória. Todavia, toda inovação no setor público ainda, é tida com certo grau de desconfiança, principalmente no que cerca os serviços concedidos á comunidade, devido a uma má imagem que ronda a administração pública em nosso país, bem como a ineficiência de alguns gestores interfere no desenvolvimento municipal e comunitário de alguns municípios. 
Nota-se que para haver a implantação da sustentabilidade social ou qualquer que seja o programa social através de políticas públicas é necessário antes de tudo diagnosticar a

realidade local, definir com clareza da situação atual, tal como as metas a serem alcançadas, meios utilizados e as ações viáveis.
Tendo o instrumento da sustentabilidade social o intuito é desenvolver a sociedade como todo, objetivando quebrar as barreiras impostas pelas mudanças econômicas, tecnológicas e institucionais. 6
Extinguindo prováveis ameaças e criando oportunidades de promover a equidade social, uma maior participação da população na tomada de decisão, sendo assim, uma gestão participativa complementada com um planejamento estratégico eficiente (objetive reorientar as relações junto aos agentes envolvidos) e o informe social (o resultado de um conjunto de meios de avaliação do desenvolvimento social que visa obter indicadores de desenvolvimento sustentável), visando à implantação de políticas públicas inovadoras que busquem a captação de recursos, efetivação de obras, crescimento das atividades sociais, erradicação da miséria, ou seja, o progresso municipal de forma responsável, colaborando dessa forma para o aumento da melhoria da qualidade de vida de toda população. 
Pois a sustentabilidade social é tida como a chave para a evolução de uma dada região e o desenvolvimento da sociedade. 
Diante do exposto e com base em todo o estudo realizado, podemos chegar à conclusão que existem dois pontos relevantes para serem observados neste trabalho: o Planejamento Plurianual – PPA é um instrumento estratégico e essencial para as finanças públicas de Chapecó do Norte e temos a necessidade da participação da população neste processo,

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