O Direito Aplicado a Gestão

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

AVALIAÇÃO 02 – ADMINISTRAÇÃO 19.3.3

Aluna: Renata Thayane Guimarães Cavalcante

Matrícula: 20182300815

Disciplina: Direito Aplicado a Gestão (Unidades 3 e 4)

Professora: Fátima Cristina Santoro Gertemberg

Niterói, 22 de Agosto de 2019.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4
3. CONCLUSÃO........................................................................................................5
4. BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................6

1. INTRODUÇÃO

Muito se pergunta quais motivos ocasionam a demissão por justa causa, O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui 13 motivos para tal dispensa, mas com o passar dos anos muitas das condições contidas nos motivos que caracterizem a dispensa por justa causa vem sendo modificada e até mesmo “esquecida” por alguns tribunais.

Um dos principais motivos para os Juízes em muitos casos não aceitarem esse tipo de demissão (exceto em casos extremos) está atrelado ao fato do empregador muitas vezes não dar advertências verbais/escritas e até suspensões ao funcionário como modo de disciplina-lo ou até mesmo alertá-lo de que suas atitudes não estejam condizentes com as normas da empresa.

2-      DESENVOLVIMENTO

A demissão por justa causa está prevista  para os casos em que o funcionário descumprir alguma obrigação legal ou contratual., ou seja, justa causa é todo ato faltoso causado pelo funcionário onde há quebra de confiança entre as partes e onde a atitude do empregado possa  refletir em prejuízo para a empresa e descumprimento de suas obrigações de acordo com o contrato de  trabalho.

A demissão por justa causa deve ser aplicada assim que constatada a falta grave  por parte do empregado, desde que essa esteja  prevista no artigo 482 da CLT, ou seja, á distinção de justa causa para falta grave, pois falta grave é o ato faltoso cometido pelo empregado e  justa causa é  a sua consequência.

Um dos motivos contidos na CLT que ocasionam a demissão por justa causa é a Desídia; a desídia é o tipo de falta grave que consiste no descumprimento por parte do empregado de suas obrigações acordadas em contrato, atrasos frequentes, faltas sem justificativas, etc.

Outro motivo é  a embriaguez habitual, ou seja, o fato do funcionário chegar bêbado ao local de trabalho ou ate mesmo beber durante seu expediente ocasiona demissão por justa causa, sendo que quem alguns casos esse motivos é desconsiderado devido a jurisprudência trabalhista enxergar embriaguez como doença, onde a empresa deveria ser uma aliada na cura da  mesma.

Um dos apoiadores nessa questão da embriaguez ser tratada como doença é o Advogado Mauro Cesar Martins de Souza que enxerga esse motivo como preconceito, pois o alcoolismo é doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e em muitos casos o passado do  funcionário na empresa assim como suas atitudes nunca foram motivos de  advertências ou suspensões.

O senhor Rodrigo Moraes Sá (advogado militante dos direitos civil e penal) declara que  “ A maneira de se portar e o comportamento do empregado no ambiente laboral se revestem de alta importância quando colocado sob a ótica do empregador na relação do trabalho desempenhado, sobretudo quando a conduta do subordinado pode ensejar a ruptura unilateral do contrato de trabalho.” Ou seja, o empregado deve estar sempre atento ao que foi acordado em relação a suas obrigações e com as normas de conduta e desempenho estabelecidas pela empresa, pois se suas atitudes forem em desacordo com o proposto o empregador pode acabar rescindindo seu contrato por justa causa.