O Direito Empresarial e Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Leonardo Tavares Martins
RA	6448309076

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora (Margareth Carvalho Borges).

Anhanguera Educacional

2014

                                                        Introdução

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IR (Imposto de Renda)	Fiscal (instrumento de arrecadação de recursos) e extrafiscal (instrumento de distribuição de riquezas).	Imposto Federal	O imposto, de competência da união, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (artigo 43 do CTN).
CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)	Tem como fundamento, a destinação dos lucros para o financiamento da seguridade social, conforme a Lei nº 7.689 de 1988.	Imposto Federal	A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido foi instituída por meio da Lei nº 7.689, de 1988 e incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, e seu fato gerador tem como objetivo o auferimento dos lucros.
COFINS (Contribuição Financeira Social)	A arrecadação da receita é destinada para o atendimento das despesas do INSS, com as atividades fins das áreas da saúde, previdência e assistência social.	Imposto Federal	A COFINS tem como fato gerador o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado, inclusive as a ela equiparadas pela legislação do imposto de renda.
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)	Fiscal (arrecadação de recursos) e extrafiscal (submetido ao princípio da seletividade).	Imposto Federal	Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo [15] (Parágrafo único do artigo 46 do CTN).
IE (Imposto de Exportação)	Predominantemente extrafiscal, sendo assim um instrumento de política econômica e de comércio exterior.	Imposto Federal	É a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN).
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços)	Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), e também extrafiscal (princípio da seletividade).	Imposto Estadual	O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se inicie no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre serviços de telecomunicações e transportes intermunicipais e interestaduais.
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)	Função fiscal (arrecadação de recursos).	Imposto Municipal	O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Todos sabem que o Brasil é o país dos impostos, expressão utilizada para referenciar as altas cargas tributárias e os excessivos impostos cobrados pelos órgãos federais, estaduais e municipais. E este aspecto se mantém desde o tempo do Brasil império, onde os altos impostos cobrados pela coroa Portuguesa, já consumiam uma grande parte de nosso solo e riquezas.

Teve como início essas atividades tributárias, a alta carga sobre a produção de açúcar e fumo, sendo estas as principais atividades econômicas da época.

Hoje essa realidade se mantém inalterada, temos uma vasta gama de impostos sendo eles federais, estaduais e municipais e outras atividades econômicas sendo influenciada diretamente por eles, como podemos ver na tabela acima em que temos os impostos incidentes na companhia sucroalcooleira sucobom.

                                             

                                           

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