O Gerenciamento de Contratos

SILAS SILVA DE ARAUJO

RA 191095730

1- INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de orientar Dona Josefa á elaborar contratos de aluguel, de forma que, venha garantir o cumprimento de seus compromissos contratuais com seus inquilinos, independente da obrigatoriedade, e sim levando em consideração o principio da lealdade confiança e reciprocidade, que em função da pandemia, os inquilinos começaram á atrasar no pagamento do aluguel. Em razão da incidência dos valores, da boa-fé, da função social e no sentido de garantir a liberdade de iniciativa, com respeito a valores humanos e sociais Dona Josefa resolveu procurar meios jurídicos que não violassem seus valores e sua conduta com seus inquilinos.

2- DESENVOLVIMENTO

1) Como explicaria para Dona Josefa, os tipos de Boa-fé que existem e como aplicaria no aluguel de seus imóveis?

A boa-fé está baseada no pensamento dos envolvidos, tendo com base o cumprimento de seus compromissos contratuais independente da parte obrigatória, levando como princípio á honestidade, confiança, lealdade, sinceridade e fidelidade entre as partes. Existem dois tipos de boa-fé, subjetiva e a objetiva. A boa fé subjetiva é voltada para as crenças, costumes e até mesmo por um valor interno pessoal. Já a boa fé objetiva, baseia-se na regra de conduta onde é imprescindível a honestidade e a lealdade para ambas às partes.

A boa-fé objetiva possui duas funções: Função ativa: Se caracteriza pela existência de deveres ou de acordos, que não surgem pela vontade entre os contratantes, são deveres que decorrem da boa-fé, tais como, deveres de lealdade, cooperação, harmonia, informação e segurança. Função reativa: É aquele que gera responsabilidades aos contratantes em todas as fases do contrato, desde as negociações iniciais até a fase pós-contratual. É utilizada como exceção, para a defesa do contratante que é injustamente atacado pela outra parte, neste caso, a boa-fé será a alegação de defesa para excluir determinada pretensão injusta por parte de um dos contratantes. Para facilitar o entendimento e escolher a melhor opção para elaboração de um contrato, podemos utilizar diversas ferramentas para facilitar a compreensão de Dona Josefa, como vídeos, slides, exemplos de contratos já existentes que apresentem resultados positivos. Na situação atual de Dona Josefa, o mais indicado é a ferramenta da boa-fé objetiva, pois é aquela em que se pode ouvir o solicitante do contrato, para obter um equilíbrio contratual entre ambas as partes, sem esquecer a regra da conduta pautada na ética, lealdade, justiça e honestidade. A utilização da boa-fé Objetiva nos contratos de Dona Josefa, deve ter inicio quando as negociações começam, se mantendo leal até o final do contrato, honrando todos os acordos feitos entre as partes, mesmo que não formalizados em papel. O pagamento do aluguel sem atrasos, o zelo pelo imóvel locado e as manutenções no imóvel são sinais de boa-fé.

2) Explique para Dona Josefa, o que é validade do negócio jurídico?

Validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

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