O PAPEL DA TECNOLOGIA NA TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS MUNICÍPIOS

O PAPEL DA TECNOLOGIA NA TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITÁTORIOS NOS MUNICIPIOS

RESUMO

Neste estudo buscou-se analisar como se dá a eficiência da adoção da modalidade de licitação pregão em sua forma eletrônica, utilizando o sistema Licitações-e que o ambiente da negociação é na Internet. Trata-se de uma pesquisa sobre a inovação organizacional, utilizada na descoberta de novos produtos ou serviços que possam contribuir na manutenção ou na busca de novos clientes para a empresa, objetivando a sobrevivência no mercado por intermédio de seu crescimento e diferenciação perante a concorrência. Quanto aos métodos e as técnicas utilizadas, trata-se de uma pesquisa exploratória e pesquisa bibliográfica. Conclui-se, portanto, que a utilização da modalidade pregão eletrônico contribuiu positivamente para a eficiência nos procedimentos e processos licitatórios, bem como para a economicidade gerada pela modalidade da Licitação-e para uma melhor transparência para os municípios quando realizarem seus processos licitatórios.

Palavras-chave:Licitação-e;Transparencia;PregãoEletrônico;Administração Pública. Tecnologia de Informação.

1.INTRODUÇÃO

Com a modernização e a informatização dos meios de comunicação vislumbrou-se a necessidade de novas soluções para otimizar os procedimentos e as relações entre administradores e administrados. A Administração Pública, por sua vez, inovou utilizando a modalidade de licitação pregão privilegiando a forma eletrônica, pois a sua rapidez de acesso via internet torna célere e transparente o processo de compras pelos órgãos públicos.

Logo, é um método que amplia a disputa licitatória, permitindo a participação de um número maior de empresas de diversos Estados na modalidade em que dispensa a presença de fornecedores no espaço físico dos órgãos ou entidades realizadoras do pregão eletrônico.

Portanto neste artigo iremos analisar como se dá a eficiência da adoção da modalidade de licitação pregão em sua forma eletrônica, utilizando o sistema Licitações-e que é o ambiente da negociação na Internet. Identificando características ou traços relevantes da organização que facilitaram o trabalho de desenvolvimento e implementação do novo serviço, de maneira que possa ser útil na formatação de sites com uma base sólida e com maiores condições de competir num mercado que vive em constante transformação.

Para tanto, toma-se como ponto de partida a premissa de que existem expectativas, capacidade empreendedora e a detecção de oportunidades, por parte das equipes do Banco do Brasil. O entendimento desses fatores possibilita entender a decisão estratégica dos gestores da Organização, visando atender as novas demandas do setor público, em termos de compras eletrônicas.

Segundo ALBERTIN (1999: 49), cita que: “O ambiente empresarial, tanto em nível mundial como nacional, tem passado por profundas mudanças nos últimos anos, as quais têm sido consideradas diretamente relacionadas com as Tecnologias de informações Esta relação engloba desde o surgimento de novas tecnologias ou aplicações, para atender as necessidades do novo ambiente, até o aparecimento de oportunidades empresariais criadas pela TI.

Sabemos que o comércio eletrônico abre possibilidades de negócios que seriam impensáveis anteriormente. Imaginar que o comércio eletrônico se restringe unicamente à venda direta de informações, serviços e produtos estreita a visão do impacto potencial sobre os negócios que a utilização comercial da Internet pode oferecer a uma organização.

Portanto esta investigação justifica-se por propiciar uma oportunidade para se conhecer a forma pela qual os municípios realizam suas licitações e se o acesso atribuído à informação indicará se realmente há transparência.

Assim, considerando-se a necessidade do setor público em modernizar e desburocratizar suas aquisições de bens e serviços, a possibilidade de parceria na implementação de um sistema para a realização das aquisições públicas e tendo em vista as oportunidades surgidas com os negócios realizados via Internet.

Diante do exposto temos como questão norteadora: qual a importância e o papel das novas tecnologias nos processos licitatórios nos municípios através da utilização do portal Licitações-e?

A metodologia aplicada na pesquisa é bibliográfica e exploratória. A pesquisa exploratória foi realizada em artigos, livros, teses, dissertações e sites relacionados ao tema. E a bibliográfica foi baseado em autores como: ALBERTIN (2001), (NIEBUHR, 2005), Gasparini (2007), BITENCOURT, (2005), DI PIETRO, (2009).

Os assuntos abordados estão dispostos em seções em que primeiramente serão tratadas as modalidades de licitação e o surgimento do pregão eletrônico no Brasil, em seguida noções gerais, pregão eletrônico e suas vantagens, o funcionamento do sistema eletrônico, Caracterização do Ambiente de Negócios Licitações-e. Por fim, são apresentadas as considerações finais.

2.DESENVOLVIMENTO

2.1 Modalidades de Licitação

Para fins de entendimento, primeiramente deve-se ter claramente definido o que é licitação, já que o pregão é uma modalidade de licitação. Di Pietro (apud DROMI, 2009) conceitua como conceitua licitação como:

O Procedimento administrativo pelo qual o ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará a mais conveniente para a celebração do contrato.

Por meio da licitação a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa para contratar, em que abre espaço de forma isonômica para competição das empresas que atenderem o objeto licitado.

A partir da análise da licitação enquanto meio para contratações e aquisições na Administração Pública, faz-se uma breve explanação acerca das cinco modalidades licitatórias dispostas na Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/93, que são convite, concorrência, tomada de preço, leilão, concurso e pregão, sendo esta última inserida na referida lei posterior às demais espécies, diferenciadas pela natureza do bem ou serviço a ser adquirido e valor do objeto contratado.

As modalidades concorrência, tomada de preço e convite dependem do valor que o ordenador de despesa irá despender a partir