O PLANO PLURIANUAL É UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA A ATUAÇÃO DO GOVERNO

Somos um país de dimensões continentais. Um gigante que ocupa quase toda a América do Sul. Um país desse tamanho possui uma máquina pública proporcionalmente enorme. A manutenção da máquina do estado, portanto, demanda recursos de grande monta. O fato de nosso país estar em desenvolvimento, por menos que isso possa parecer, exige despesas crescentes para manutenção, aprimoramento e modernização dessa estrutura indispensável para a condução dos rumos da nação.

Uma organização privada obtém seus lucros da venda de produtos e ou serviços. Todas, sem exceção, se têm objetivo de crescer e se manter viva no mercado, buscam eficiência, eficácia e principalmente buscam atender os consumidores dos seus produtos ou os usuários dos seus serviços de maneira que esses sintam-se satisfeitos com eles e se disponham, principalmente, a continuar pagando. Dessa maneira, as empresas conseguem recursos para seus projetos e para seu sucesso.

A máquina pública, por sua vez, não produz produtos, resumindo-se, se é que podemos simplificar a esse ponto, a oferecer serviços e suporte à população de maneira a atender às necessidades básicas que propiciem a sobrevivência dela.

Para tanto, essa máquina precisa de recursos que são obtidos dos impostos, tributos, taxas, etc. que são cobrados das pessoas pelas mais variadas razões. Indústria, comércio, serviços cada área tem suas próprias regras e assim a união obtém recursos para seu custeio e para os investimentos necessários para a manutenção da vida administrativa do estado.

É impossível, no entanto, escolher em que gastar, atribuir prioridades, e fazer com que essa montanha de recursos seja utilizada de maneira a atender todas as necessidades que se apresentam aos administradores federais, estaduais e municipais. É necessário portanto uma organização, uma sistematização para que os recursos cumpram sua função com o mínimo possível de desperdício, com responsabilidade e com regras e punições àqueles que descumprirem os ditames da lei.

Para tanto, a Carta Magna, nossa constituição, promulgada em 1988, instituiu em seu art. 165 o Plano Plurianual, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.

Por meio dele é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro anos) e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Em seguida, faremos uma análise em forma de resenha crítica sobre o tema.

DESCRIÇÃO DO ASSUNTO

O que é planejamento governamental ?

O planejamento é um processo contínuo que está relacionado à capacidade de instituições e pessoas a se adaptarem às incertezas de que envolvem o futuro e as mudanças imprevistas nos ambientes. Pode ser implementado tanto para o público quanto para o privado. É o planejamento que se faz no âmbito das administrações, considerando suas diferentes formas de gestão.

É o método de ação do governo para definir, implementar, acompanhar e avaliar as ações identificada como instrumento de política pública/ estatal no âmbito da relação Estado-sociedade.

O que é o plano plurianual- PPA ?

O plano plurianual