O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

(1) Considerando a introdução do artigo, APONTE quais são os conflitos existentes em torno do sistema de saúde do país, EXPLICANDO o significado do trecho “É nesse contexto, de esquecimento ou de relutância em promover uma discussão mais ampla sobre a saúde pública no Brasil” (FUNCIA & LAVIOLA, 2008:1-2).

Considerando o texto de FUNCIA & LAVIOLA (2008), podemos observar dois principais conflitos, que inclusive se contrapõem, existentes em torno do sistema de saúde do país, os quais são identificados pelo “desconforto dos contribuintes em perceberem sua carga tributária elevada para financiar a saúde e as denúncias da incapacidade do Estado gerir de forma eficiente a prestação de serviços de saúde à comunidade”.

Tais conflitos são evidenciados no trecho “É nesse contexto, de esquecimento ou de relutância em promover uma discussão mais ampla sobre a saúde pública no Brasil”, onde percebemos a amplitude e complexidade do tema, em que a ideia central é a necessidade de pôr em discussão a exequibilidade dos serviços de saúde pública, cada vez mais demandados em função das diferenças sociais atualmente existentes, frente aos recursos existentes.

Destacamos a grande dificuldade de o tema pôr em debate pelo governo, pela oposição e pela mídia, que vêm ao longo dos anos travando discussões que visam tão somente apontar erros e possíveis culpados, mas não soluções para uma sociedade já tão sacrificada pela precariedade dos serviços oferecidos, bem como pela alta carga tributária.

(2) EXPLIQUE o significado do trecho “dependência da eficácia da política de saúde a sua integração com outras políticas setoriais e macroeconômicas, bem como com as aspirações reveladas pela participação da sociedade em torno do que entende ser o seu direito de acesso a um bem coletivo”, APONTANDO quais as implicações teóricas e práticas da chamada “questão da saúde” (idem, 2008:2-3).

O trecho acima faz referência ao Estado de Bem-Estar Social, que está diretamente ligado às questão da saúde, pois a eficácia das políticas públicas de saúde dependem também da qualidade de vida que a população está submetida. Quando os diversos setores do “Welfare State” garantem padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos, o setor da saúde irá funcionar com menor demanda, gerando assim a possibilidade de se prestar serviços de melhor qualidade à população.

Outrossim, a sociedade almeja que seus representantes estejam mais alinhados com suas necessidades, de forma a levar propostas que efetivamente vão de encontro às dificuldades encontradas em torno dos serviços de saúde pública, bem como nos demais setores do Estado de Bem-Estar Social, de forma eficaz e transparente.

(3) EXPLIQUE de que forma se deu o processo de criação do SUS e quais os papéis/funções atribuídos aos municípios e secretarias municipais de saúde a partir de sua implementação.

O processo de criação do SUS se deu em função do desejo da sociedade na implantação de um “Estado de Bem-Estar” universal e redistribuidor de renda, que atendesse às necessidades da população, especialmente aos de baixa renda.

A partir da implementação do SUS, coube aos municípios “assumir as atividades de planejamento, organização e controle das ações de saúde” em nível local, visando à qualidade na prestação dos serviços de saúde à população.

Às secretarias municipais de saúde coube realizar a gestão local desse novo sistema, especialmente com relação aos serviços de maior complexidade, responsabilizando-se pela qualificação de pessoal e aquisição de materiais e equipamentos mais sofisticados, atuando com uma administração mais eficiente.

(4) Considerando os dados sobre gasto público em saúde, EXPLIQUE o processo de evolução dos gastos brasileiros com a saúde pública, APONTANDO a participação da União, Estados e Municípios e COMPARE-OS com o cenário dos outros países da América Latina e Caribe.

O processo de evolução dos gastos brasileiros com saúde pública visou elevar o gasto per capita, sendo bem diferentes nas três esferas do poder público, onde no caso da união os gastos foram diminuindo ao longo do período de 2000 a 2005 de 68% para 50% do total, uma vez que estes são calculados em relação ao PIB, além da elevação da carga tributária.

Já no caso dos estados e municípios, os gastos se elevaram com o advento da Emenda 29/2000, que fixou os gastos com saúde em um mínimo de 12% da arrecadação para os estados e de 15% para os municípios.

Esse valor fixado para os municípios foi incompatível com a arrecadação, que durante o mesmo período sofreu uma elevação de apenas 0,10%, enquanto que os gastos com saúde sofreram uma elevação de 0,31%.

Comparando os gastos em saúde pública do Brasil com os de outros países da América Latina e Caribe, podemos observar que apesar da elevação nos gastos, ainda estamos muito aquém dos nossos “vizinhos”, uma vez que a destinação dos recursos com saúde pública no nosso país foi de apenas 3,47% do PIB no período de 2000 a 2005, de 4,4% na Argentina, de 5,7% na Costa Rica, de 6,0% no Panamá e de 6,3% em Cuba.

(5) Qual a perspectiva da dupla sobre o papel do Estado no financiamento do sistema de saúde pública e o papel do administrador público nesse processo? Como vocês observam a participação estatal nesse setor, como “gasto” ou como “investimento”?

ESCREVA um texto sobre o tema e JUSTIFIQUE sua percepção, APRESENTANDO ARGUMENTOS (ou seja, é preciso apresentar os motivos para que tal percepção se apresente e não apenas apontar “achamos que”).

A perspectiva de FUNCIA & LAVIOLA sobre o papel do Estado no financiamento do sistema de saúde pública se dá no sentido de uma atuação mais próxima por parte do estado junto à população, trazendo esta para debater e participar efetivamente das necessidades da população na forma de capital social, especialmente em virtude da grande subdivisão de classes da sociedade atual, o que demanda atuações diferenciadas e específicas para cada grupo. Também indicam a necessidade cada vez maior da descentralização das políticas públicas, no que tange ao fortalecimento dos municípios, inclusive com maior participação de recursos fiscais. Nesse sentido, o papel do administrador público é fundamental, no sentido de uma utilização racional dos recursos disponíveis, de forma a tornar a gestão mais eficaz.