O Tributos Planejamento Tributário Sistema Tributário

Simulação de cenários como ferramenta de planejamento tributário para empresas de pequeno porte prestadoras de serviços no Brasil

Juliana Batista

Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo realizar um estudo sobre o benefício financeiro que o planejamento tributário pode trazer para uma empresa prestadora de serviços no Brasil, apresentando uma análise conceitual do atual sistema tributário nacional, através da definição dos regimes de tributação Lucro Presumido e Simples Nacional, mostrando um comparativo entre os regimes com o intuito de expor a opção com maior economia fiscal e por tanto menos onerosa para a empresa. Para que seja evidente a veracidade do tema, foi realizado um levantamento bibliográfico com propósito de embasamento teórico ao estudo, utilizamos como metodologia análises de diversas fontes de pesquisa, sendo a legislação vigente, opiniões de diversos autores e material publicado sobre o assunto.

Palavras-Chaves: Tributos. Planejamento Tributário. Sistema Tributário.

1 Introdução

O sistema tributário brasileiro é caracterizado pela sua complexidade, conforme publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) 2019, atualmente existem em vigor no Brasil aproximadamente 63 tributos e 97 obrigações acessórias que precisam ser entregues ao Governo dentro de prazos estabelecidos sob pena de multa em caso de atraso, tornando-se um grande empecilho enfrentado pelos departamentos fiscais das empresas. Além da sua complexidade e divergência interpretativa a carga tributária é extremamente elevada, sendo considerada a maior entre os países da América Latina, de acordo com o Boletim do Tesouro Nacional do Governo Geral (2017), alcançou 32,36% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com relatório Doing Business 2018 divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil é o país que mais consome tempo para tratar a burocracia tributária no mundo, em médias as empresas gastam 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco, apresentando uma grande utilização de horas demandas para essa área, sendo que a cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no país.

Essa complexidade burocrática tributária vem acompanhada com um grande índice de evasão fiscal atrelado a corrupção, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) 2019, o faturamento não declarado é de R$ 2,17 trilhões por ano e os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 390 bilhões por ano, uma pesquisa realizada pelo Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) junto à Ipsos Public Affairs (2017), 90,2% dos entrevistados afirmam que o excesso de burocracia abre espaço para a corrupção, para 94,7%, a burocracia dificulta o desenvolvimento econômico, e para 91,4% ela também afeta a competitividade das empresas, tornando-se um grande obstáculo para as empresas, afirma o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) 2017, Paulo Skaf, “A burocracia engessa a economia e rouba tempo de quem quer empreender”.

Nesse cenário que o planejamento tributário vem sendo utilizado pelos profissionais de contabilidade com uma ferramenta que propõe apresentar o regime tributário mais vantajoso e dessa forma proporcionando maior reduzir da carga tributária das empresas dentro da legalidade, considerando estes fatores apresentados, o estudo emerge o seguinte questionamento: qual o melhor regime tributário para empresas de pequeno porte prestadoras de serviços no Brasil?

Para responde a problemática do estudo, o objetivo geral é apresentar uma ferramenta que permita auxiliar a escolha do regime tributário menos oneroso para as empresas prestadoras de serviços de pequeno porte, destacando os regimes de tributação Lucro Presumido e Simples Nacional. Como objetivos específicos o estudo tem em vista apresentar, bem como conceituar o planejamento tributário, desenvolver uma análise acerca das principais formas de tributação, sendo elas Lucro Presumido e Simples Nacional, por meio de uma simulação realizando cálculos de comparação entre regimes de tributação existentes e, no decorrer da análise, e demonstrar as possíveis distorções que a escolha errônea por um dos regimes pode acarretar no aumento das despesas com imposto da empresa.

Ressalta-se inicialmente na segunda parte a apresentação da revisão literária pertinente, com intuído de embasar o estudo apresentará uma descrição do sistema tributário nacional, dos regimes de tributação existentes e o planejamento tributário, na terceira parte será apresentado através da metodologia os procedimentos utilizados para atingir os objetivos dessa pesquisa. Os dados serão analisados na quarta parte, apresentando a construção da ferramenta para análise e por último, na quinta parte, são traçadas considerações finais e as conclusões obtidas sobre os dados do estudo.

2 Referencial Teórico

Para melhor compreensão do tema a ser estudado, neste capitulo serão retratados os conteúdos teóricos que nortearão o estudo proposto, apresentando o sistema tributário nacional, posteriormente suas formas de tributação, assim como a demonstração do papel do planejamento tributário para a redução da arrecadação dos tributos pertinentes as empresas de pequeno porte prestadoras de serviços no Brasil. 

2.1 Sistema Tributário Nacional

Para melhor entendimento do planejamento tributário é necessário primordialmente compreender o sistema tributário brasileiro, segundo o Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 define tributo em seu Art. 3º “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, já a obrigação de pagar determinado tributo está diretamente ligada a existência do  fato gerador (arts. 114 a 118 do CTN), ou seja, será definido em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

O sistema tributário brasileiro é responsável por centralizar a legislação tributária nacional com suas normas e seus princípios, de acordo com (Silva, 2013), o sistema tributário nacional encontra-se descrito na Constituição Federal de 1988 nos artigos 145 a 156, dentre os quais permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios federativos instituírem impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. (Brasil, 1988), as receitas tributárias arrecadadas são repartidas entre as esferas federativas.