O Universo jurídico, sua linguagem, seus conceitos básicos e o ordenamento jurídico

PLANO DE ENSINO

Curso: Administração/Contabilidade/CST’s
Componente/Unidade Curricular: Introdução ao Direito	Carga Horária: 80h
Modalidade:     Presencial (   x   )                            A distância  (       )
Período: 1º	Semestre Letivo: 2018.1
Professor (a): Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva

OBJETO DE ESTUDO Descritor: O universo jurídico, sua linguagem, seus conceitos básicos e o ordenamento jurídico.

2. EMENTA  Descritor: Estudo das diversas acepções do vocábulo “direito”, a partir da noção estabelecida por diversos autores, caracterizando-se sua tridimensionalidade. Exame das relações existentes entre o direito, a moral, a política e a justiça. Metodologia da Ciência do Direito; Caracterização da norma jurídica, sua interpretação, validade no tempo e no espaço. Conflitos de normas jurídicas: critérios jurídicos para sua solução. Apresentação dos ramos do direito. Direito público e privado. Constituição: conceito, direitos fundamentais, ordem econômica. Diferença conceitual entre direitos humanos e direitos fundamentais. Direitos humanos e as gerações de direitos. Dignidade da pessoa humana, liberdade e dimensões da igualdade. Relações sociais, étnico-raciais e indígenas. Código Civil: inovações do CC/2002. Conceitos de fato, ato, relação e negócio jurídico. Contratos: função social, princípios fundamentais, condições de validade. Noções de responsabilidade civil.

3. OBJETIVO(S)

Descritores: 3.1. Geral (is):  - Compreender o fenômeno jurídico em todas as suas dimensões, contextualizando o direito no espaço da política, da economia, da filosofia e da história. - Entender os institutos básicos do direito público e privado no Brasil, desenvolvendo a capacidade de aplicar a legislação para a resolução de problemas no universo business.

Específico (s):  - Analisar as diversas acepções do vocábulo “direito”, enfatizando sua tridimensionalidade; - Conhecer o relacionamento existente entre o componente curricular  e outros componentes afins, como a moral, a política e a justiça; - Caracterizar a norma jurídica, sua classificação e espécies; - Entender os métodos de interpretação da norma jurídica; - Enumerar as fontes escritas e não escritas do direito, enfatizando-se o poder negocial; - Verificar os limites de validade da norma jurídica, no tempo e no espaço; - Especificar os critérios de solução dos conflitos entre normas jurídicas;  - Interpretar os conceitos jurídicos de fato, ato, relação e negócio jurídico; - Evidenciar os relacionamentos existentes entre o direito e a economia, a política, a história e a filosofia; - Apresentar aos alunos noções de constitucionalismo, bem como as Constituições que o Brasil já teve, com ênfase na Constituição de 1988; - Interpretar os artigos da CF/88 relacionados com os fundamentos e objetivos da república, bem como com os direitos fundamentais; - Interpretar os institutos relacionados com o direito público e privado, constantes na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002; - Introduzir os alunos ao instituto jurídico do contrato, especificando suas principais características; - Estudar as diversas espécies contratuais elencadas no Código Civil de 2002.

4. COMPETÊNCIAS – Descritor:  - Compreender o Direito como um subsistema social dirigido a regular o comportamento humano; - Entender como a norma jurídica válida se estrutura; - Conhecer as fontes do direito em espécie compreendendo como se relacionam em termos hierárquicos; - Compreender a divisão do direito em ramos, como um recurso didático para seu estudo; - Conhecer o relacionamento existente entre o direito e a economia, política, história, filosofia. - Reconhecer os direitos e garantias fundamentais expressos em nossa Constituição Federal, bem como as regras atinentes à ordem econômica; - Reconhecer o Código Civil brasileiro de 2002 como a Constituição do cidadão, conhecendo seus diversos livros e tendo conhecimento geral da imensa gama de situações tuteladas; - Ser capaz de construir um contrato, dada uma situação real prática apresentada. - Resolver problemas a partir da aplicação da legislação pátria.

4.1. Conhecimentos(s): Descritor:  - Entender como o direito se relaciona com outros sistemas sociais também voltados a regular a conduta do homem em sociedade; - Reconhecer a norma jurídica a partir do enunciado de lei; - Entender a Constituição como regra superior e fundamento de todas as outras normas jurídicas; - Saber as principais características das pessoas físicas e jurídicas, bem como dos entes despersonalizados dotados de personalidade jurídica; - Conhecer os principais ramos do direito, caracterizando-os como de direito público ou privado; - Interpretar as regras constantes na CF/88 relativas à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como aos direitos e garantias fundamentais; - Compreender o contexto histórico em que surgiu o CC de 2002; - Interpretar as principais regras constantes do CC de 2002 a respeito dos contratos; - Conhecer as principais características dos contratos, bem como aquelas espécies que são regidas no código Civil.

4.2.  Habilidade(s): Descritores:  - Ter visão holística sobre o fenômeno jurídico e sua inserção no contexto político-econômico-social - Visão crítica do direito e seus institutos - Usar o direito como ferramenta estratégica na administração empresarial - Mobilizar a legislação para resolver problemas da empresa e de seus clientes - Desenvolver capacidade de expressão oral e escrita no uso da legislação - Desenvolver capacidade de interpretação da norma escrita - Capacidade de avaliar documentos jurídicos

4.3 Atitude (s): Descritor: - Aplicar e criticar o direito no universo empresarial - Comportar-se enquanto sujeito de direito consciente - Elaborar e interpretar contratos